Após longas negociações, 19 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram os presidentes na quarta-feira, 6, para o mandato de um ano. Os outros 11 colegiados escolherão os comandantes na próxima semana.

A Câmara possui comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. É nas comissões que as propostas legislativas são analisadas, alteradas ou rejeitadas pelos deputados e onde ocorrem debates que contam com a participação da sociedade, de especialistas de mercado e de acadêmicos.

Atualmente, existem 30 comissões permanentes em funcionamento. Além delas, há outras dezenas de comissões temporárias, como as parlamentares de inquérito (CPIs), as mistas, formadas por deputados e senadores, e especiais formadas para a apreciação, por exemplo, de Medidas Provisórias.

O que faz o presidente da comissão

A escolha dos presidentes das comissões tem ligação direta com o tamanho das bancadas, o que pode influenciar a tramitação das pautas. Os nomes, historicamente, são definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade, e os nomes dos candidatos eleitos também são indicados pelos líderes.

Maior bancada da Câmara, o PL comandará cinco comissões em 2024: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Educação, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Esporte. O PT comandará a Comissão de Saúde.

Cabe ao presidente de comissão definir a pauta de votações, convocar e presidir todas as reuniões do colegiado, designar relatores, avocar relatorias, representar a comissão, resolver questões de ordem apresentadas pelos deputados e declarar a prejudicialidade de matéria pendente de deliberação.

Pauta econômica deve caminhar

Apesar de ter movimentado o noticiário desde ontem, as eleições de Nikolas Ferreira (MG) para comandar a Comissão de Educação e de Caroline de Toni (SC), ambos do PL, não devem atrasar as votações de pautas econômicas.

Os dois parlamentares, com forte ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem influenciar o debate de pautas ligadas aos costumes. Entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem garantido o avanço das pautas econômicas.

As 19 comissões instaladas e os presidentes eleitos foram:

• Comissão de Constituição e Justiça: Caroline de Toni (PL-SC)
• Comissão de Saúde: Dr. Francisco (PT-PI)
• Comissão de Educação: Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Alberto Fraga (PL-DF)
• Comissão de Esporte: Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP)
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Vicentinho Junior (PP-TO)
• Comissão de Viação e Transportes: Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
• Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: Lucas Redecker (PSDB-RS)
• Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial: Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Weliton Prado (SD-MG)
• Comissão de Cultura: Aliel Machado (PV-PR)
• Comissão de Legislação Participativa: Glauber Braga (PSOL-RJ)
• Comissão de Defesa do Consumidor: Fábio Schiochet (União Brasil-SC)
• Comissão de Desenvolvimento Econômico: Danilo Forte (União Brasil-CE)
• Comissão de Finanças e Tributação: Mário Negromonte JR. (PP-BA)
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: Josenildo (PDT-AP)
• Comissão de Trabalho: Lucas Ramos (PSB-PE)
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: Pastor Eurico (PL-PE)
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa: Pedro Aihara (PRD-MG)