Camila Almeida

Esta semana, foi realizada a última audiência pública da PEC 287/2016, que trata da reforma da previdência. O economista Márcio Pochmann, especialista em emprego da Unicamp e diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2007 e 2012, participou das discussões a convite da oposição. Para o especialista, a previdência é fundamental para movimentar a economia do país e estimular o consumo, e os cortes podem diminuir o potencial de crescimento do país.

Qual o impacto da reforma da previdência na economia?

Eu tento ter uma visão macroeconômica, olhando a contabilidade a partir de uma perspectiva histórica. Uma coisa era o modelo até 1987: quem financiava a previdência eram os que contribuíam, trabalhadores e empregadores. Com a Constituição de 1988, foi ampliado o conceito de previdência para se tornar uma questão de seguridade social. Nesse sentido, o modelo é sustentado não somente por quem contribui, mas por toda a sociedade, e a previdência passou a ter um maior, servindo para aposentaria, pensões e outros benefícios. Com essa ampliação, ela tem impacto que se aproxima dos 18% do PIB. Isso quer dizer que, de cada 10 reais que circulam no país, quase dois provêm da seguridade social. Esse é o ponto que gera as discordâncias em relação ao déficit. Os que dizem que tem déficit levam em conta esse conceito de antes da Constituição. Os que dizem que não tem déficit ou que ele é pequeno, entendem o estado como cofinanciador dessa previdência. Independente do conceito, essa mudança alargou a presença da previdência na economia. Um estudo realizado pela diretoria social do Ipea em 2011 mostrou um efeito multiplicador: a cada um real gasto com a previdência, dois reais são adicionados à economia. Quase 80% dos beneficiários recebem até um salário mínimo; eles gastam tudo, não poupam nada. O dinheiro vai direto para o consumo. A pesquisa mostrou que 56% dos recursos gastam voltam para a união, estados e municípios. Se cortar uma parte desse gasto, isso vai significar menos renda, menos consumo e menos arrecadação.

O senhor afirmou, após acompanhas as audiências públicas no Congresso, que a reforma da previdência poderia aumentar o desemprego. Por quê?

Porque pela proposta apresentada, é alargada a permanência das pessoas na condição de ativas no mercado de trabalho. Elas sairiam do mercado, participariam do programa de transferência de renda e abririam espaço para os jovens. Agora, o que vão ingressar no mercado vão ter que disputar com mais gente o emprego. O aumento na idade mínima também significa menos renda nas famílias, que não vão receber aposentadoria, e isso também gera um estímulo maior que se ingresse no mercado de trabalho, em busca de melhorar a renda. Estima-se que, com a reforma, haja um aumento de 10% na força de trabalho. Com mais pessoas disputando as mesmas vagas, o salário cai e, consequentemente, também cai a contribuição para a previdência.

O Brasil ainda tem muito o que crescer e se desenvolver, não é de se pensar que essa força de trabalho será aproveitada?

Se a economia crescer. É importante ressaltar que estamos tirando um importante motor para a economia. Já destruímos o complexo de petróleo, parte da engenharia nacional, agora o agronegócio. Quais serão as forças que mobilizarão a economia? Além disso, o governo anunciou aumento de impostos e corte nos investimentos. Com essas medidas, que ainda aumentam a inflação, o poder de consumo da população é achatado.

Considerando que a população está de fato envelhecendo, não devemos pensar em reformas?

Nós temos feito reformas; mudanças pontuais, e não bruscas. Não é necessário fazer uma reforma brusca. A comparação com países europeus me parece inadequada, porque a idade média da população lá é de 45 anos, está muito acima da média brasileira, de 31 anos. A população lá já é mais velha, e o assunto é urgente. Não é o nosso caso.