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lanalto: empenho de R$ 1,7 bilhão em emendas segue critérios definidos pelo STF (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Agência de notícias
Publicado em 30 de dezembro de 2024 às 17h51.
Última atualização em 30 de dezembro de 2024 às 18h09.
O Palácio do Planalto confirmou que o governo empenhou R$ 1,775 bilhão em emendas de comissão (RP 8) até o dia 23 de dezembro. A decisão está alinhada à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O montante faz parte dos R$ 4,234 bilhões solicitados por líderes partidários em um ofício encaminhado ao Executivo.
A Secretaria de Relações Institucionais, liderada pelo ministro Alexandre Padilha, detalhou que o valor empenhado foi distribuído entre seis ministérios:
Desde agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados enfrentam um embate em torno das emendas parlamentares. O conflito se intensificou em 23 de dezembro, quando o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas que deveriam ser executadas até o final do ano.
Dino argumentou que as indicações para o uso das emendas não respeitaram critérios de transparência e rastreabilidade previamente acordados entre o STF, o Congresso e o Executivo. Essa decisão é um desdobramento de uma determinação anterior, em agosto, que bloqueou a execução desses recursos. Apenas no mês passado, após a aprovação de novas regras de transparência pelo Congresso, Dino liberou a execução parcial do orçamento.
1/7 Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA) (Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA))
2/7 O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande" (O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande")
3/7 A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos. (A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.)
4/7 O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara (O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara)
5/7 (Regimes especiais na reforma tributária, segundo a Agência Câmara)
6/7 (Regimes especiais na reforma tributária, segundo a Agência Câmara)
7/7 Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que pretende votar a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira, 10 (Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que pretende votar a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira, 10)
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