BRASÍLIA - A Presidência da República disse em nota nesta quarta-feira que a conversa divulgada pela Justiça Federal do Paraná entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve "teor republicano" e anunciou que tomará medidas contra o juiz Sérgio Moro, que autorizou a divulgação do áudio com a conversa.

Na nota, o Palácio do Planalto diz que Dilma encaminhou o termo de posse de Lula na Casa Civil pois não sabia se ele compareceria na cerimônia de posse do cargo, marcada para a manhã de quinta-feira.

No áudio, anexado em um processo da Justiça Federal do Paraná, Dilma avisa a Lula que está enviando um emissário com o termo de posse do ex-presidente na Casa Civil para que Lula use "em caso de necessidade".

O ex-presidente é investigado na Lava Jato e com sua ida para o ministério, ele fica fora do alcance de Moro, que concentra todas as ações da Lava Jato na primeira instância, e passa a ter foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro", afirma a nota do Planalto.

"Assim, em que pese o teor republicano da conversa, (Dilma) repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República... Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento." A divulgação desse áudio engrossou manifestações em várias cidades do país, inclusive em Brasília, onde manifestantes protestaram em frente ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.

Dezenas de deputados de oposição gritaram "renúncia" no plenário da Câmara dos Deputados, também após a divulgação do aúdio.

Leia a íntegra da nota do Planalto:

"Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-presidente Lula foi nomeado no dia de hoje ministro-chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos ministros Eugênio Aragão, ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.

Secretaria de Imprensa 

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República"