O Congresso Nacional aprovou, no dia 26 de abril, projeto de lei que libera mais de R$ 7 bilhões para ajudar estados e municípios a garantir o piso salarial para profissionais da enfermagem.

O novo piso tinha sido criado por uma outra lei, já aprovada pelos parlamentares em 2022, mas ainda dependia de um dinheiro extra para que cidades e estados pudessem garantir o pagamento. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O dinheiro previsto para o pagamento do novo piso de enfermagem será usado pelo Ministério da Saúde para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.

Qual é o valor do piso de enfermagem?

Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados em todo o país; o valor varia conforme o cargo.

• Enfermeiros – R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
• Parteiras – R$ 2.375

Quando é o primeiro pagamento do novo piso de enfermagem?

A previsão do governo é fazer o pagamento no salário de maio. O dinheiro extra do governo federal é para pagamento de profissionais de hospitais públicos e instituições particulares que tenham pelo menos 60% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso da iniciativa privada, a lei que estabeleceu o piso já está valendo, mas muitas associações e entidades de hospitais privados dizem que não têm caixa e negociam com o governo uma solução.

Crédito extra aprovado pelo Congresso

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esse valor de R$ 7 bilhões é insuficiente. Pelos cálculos da entidade, apenas os municípios precisariam de R$ 10 bilhões para pagar o piso no primeiro ano de vigência da lei. Já o Conselho Federal de Enfermagem afirma que o valor de quase R$ 7,5 bilhões está correto.

A CNM também reclama da divisão desse dinheiro, já que mais da metade do valor vai para os estados e o Distrito Federal, que pagam os salários mais altos e têm metade dos profissionais em relação aos municípios.

Por isso, a entidade defende que o pagamento do piso nos municípios seja garantido por outra proposta em tramitação no Congresso, que aumenta o valor depositado pela União no Fundo de Participação dos Municípios. Isso para não depender de sobras de recursos públicos dos fundos públicos, como está no projeto.

Reajuste não será automático

Também em votação no dia 26 de abril, o Congresso Nacional manteve o veto ao reajuste automático do piso salarial da enfermagem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O veto tinha sido feito pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando que não havia estimativa de impacto orçamentário da medida.

(Com Estadão Conteúdo, Agência Brasil e Agência Senado)