Brasília - A fosfoetanolamina não é tóxica e deve ser legalizada como suplemento alimentar até que os testes clínicos comprovem sua real eficácia contra o câncer, concluiu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), após realizar uma série de estudos em parceria com universidades federais.

A sugestão será encaminhada para avaliação dos parlamentares e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em resposta a demandas judiciais, o composto tem sido distribuído pela Universidade de São Paulo (USP) em três cápsulas diárias para cada paciente.

"Isso significa que as pessoas estão absorvendo, por dia, em torno de 1g dessa substância. Nessa quantidade, está comprovado que não é tóxico. Temos certeza", assegurou o ministro Celso Pansera.

Ele considera que legalizar a fosfoetanolamina é "o mais rápido caminho" para eliminar o mercado clandestino e desjudicializar o acesso à substância, que ganhou o apelido de "pílula do câncer" desde o ano passado, quando virou centro de polêmica.

Pacientes terminais conseguiram na Justiça o direito de receber as cápsulas, produzidas pela USP há 20 anos, apesar da falta de estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança do produto para a saúde humana.

"Como suplemento alimentar, o composto pode ganhar as farmácias e as lojas especializadas, com rótulos e orientações claras de que seu uso não substitui nenhum acompanhamento médico ou tratamentos que já têm eficiência conhecida", disse Pansera.

O MCTI informou que verificará com uma pequena empresa de São Paulo - que já tem sintetizado a fosfoetanolamina para fins de pesquisa - e com laboratórios de instituições públicas o interesse em solicitar a patente do produto. Caberá à Anvisa, então, apreciar sua regulamentação como suplemento.

A agência já se manifestou "preocupada" com a aprovação pelos deputados, semana passada, do projeto de lei que autoriza o uso da substância como medicamento, sem que tenha sido testada "de acordo com as metodologias científicas internacionalmente utilizadas".

Afirmou, porém, que, se qualquer grupo de pesquisa protocolar solicitação para a realização de estudos clínicos, isso será feito "com presteza e rapidez".

As pesquisas pré-clínicas e clínicas devem seguir sendo conduzidas em animais para avaliar a eficácia contra o câncer, disse Pansera: "É um processo longo e lento, que demanda anos".

Os próximos passos são os testes em um pequeno grupo de pessoas e, depois, em um grande grupo. Os cientistas, vinculados ao MCTI por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), trabalham sobre as reações de células de câncer de pâncreas e de pele à fosfoetanolamina.

"Isso já deveria ter sido feito lá atrás. Foi uma opção dos pesquisadores não fazer. Por conta da polêmica, decidimos fazer o roteiro correto", disse o ministro. Novos resultados devem ser apresentados até a segunda semana de abril.

Pansera afirmou que a sugestão de legalizar a "fosfo" como suplemento considera uma "realidade estabelecida": a de que as pessoas estão consumindo a substância, mesmo de forma ilegal.

"Isso está mitificando o composto. Existem defesas apaixonadas, favoráveis e contrárias. Não tem outra saída senão jogar a luz da ciência sobre esse fato", afirmou.

Ele se disse, ainda, "pessoalmente convencido" de que se trata da "melhor opção" para mitigar a polêmica: "É preciso orientar o consumo para que as pessoas parem de adquirir o produto em feiras livres, porque aí sim existe risco tremendo para a saúde. Temos de trabalhar com responsabilidade".

O ministério não informou se o suplemento poderá ser vendido sem prescrição médica nem se doses maiores que 1g por dia podem ser tóxicas ao organismo. "É uma decisão individual. Nenhum remédio tem garantia de que será consumido apenas na quantidade recomendada pelo médico. Não temos como entrar neste nível de controle", disse Pansera.