Zambelli: a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo solicita que sejam feitas tratativas com a parlamentar para que a arma seja entregue voluntariamente por ela (Michel Jesus/Agência Câmara)
Agência O Globo
Publicado em 20 de dezembro de 2022 às 07h28.
Última atualização em 20 de dezembro de 2022 às 07h33.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a apreensão de uma pistola pertencente à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e a suspensão do seu porte de arma, após o episódio no qual ela apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno da eleição, em São Paulo.
Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo solicita que sejam feitas tratativas com a parlamentar para que a arma seja entregue voluntariamente por ela ou que a pistola seja apreendida em seus endereços, em conjunto com as munições.
"O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública", escreveu.
A vice-PGR apontou ainda que o caso pode configurar crime de porte ilegal de arma de fogo, porque a deputada não possuía autorização para transitar na rua ou entrar em um estabelecimento com o armamento.
Por isso, Lindôra escreveu que vai negociar um acordo de não persecução penal (ANPP) com a deputada para permitir o encerramento célere do processo.
Em nota, a deputada negou irregularidades no episódio e disse que a PGR "erra ao dizer que o porte é ilegal". "A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições", diz a nota.
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