Raquel Dodge: PGR pediu a cassação da liminar que autorizava a posse da nova ministra do Trabalho (José Cruz/Agência Brasil)
Estadão Conteúdo
Publicado em 24 de janeiro de 2018 às 14h26.
Rio de Janeiro - A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que pede a cassação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
No documento, enviado nesta quarta-feira, 24, a PGR também reconhece a competência do STF para julgar o pedido de suspensão de liminar da União. O documento é assinado por Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República.
Nesta terça-feira, 23, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Planalto, anunciou que apresentaria ao STF a contestação no processo que suspendeu temporariamente a posse da deputada como ministra do Trabalho depois que a PGR desse o seu parecer no caso.
A decisão de esperar a manifestação da PGR era uma posição estratégica da AGU, que deseja conhecer o teor do parecer da Procuradoria antes de se manifestar.
Diferente do prazo estipulado para a PGR, Cristiane e o Planalto têm até 15 dias para apresentar contestação no processo, como determinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que cuida do caso.