A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), por suspeitas de desvio de emendas parlamentares via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no período em que era deputado federal pelo estado do Maranhão, em 2022. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pela EXAME.

O caso foi enviado para o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, relator do caso, na sexta-feira. Esta é a primeira denúncia que envolve um integrante do alto escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Agora, o caso deve ser enviado para a Primeira Turma do STF, que vai decidir se transforma Juscelino réu no Supremo.

Se uma ação penal for aberta, tem início uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a possível produção de novas provas. Não há prazo definido para o julgamento final do caso, em que Juscelino Filho poderá ser condenado ou absolvido.

Em nota, Juscelino negou as acusações e reafirmou "a sua total inocência". Ele destacou que o oferecimento de "uma denúncia não implica em culpa e nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país".

O União Brasil, partido do ministro, afirmou que não vai admitir "qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada" e que acredita no trabalho de Juscelino. A nota foi assinada pelo presidente da sigla, Antonio Rueda. 

Entenda as acusações contra o ministro de Lula

O ministro foi indiciado pela Polícia Federal em junho de 2024 sob suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações apontaram que uma suposta organização criminosa que promovia fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Codevasf.

A emenda parlamentar investigada indicada por Juscelino foi de quando ele era deputado federal, antes de assumir o cargo de ministro.

Um desses desvios serviu para a pavimentação de ruas da cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A irmã de Juscelino, Luanna Rezende, é prefeito da região. Ela chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal.

O ministro prestou depoimento em maio de 2024 à PF. Na época, ele defendeu a destinação das emendas e criticou a investigação e o delegado do caso. Em setembro de 2023, o então relator da investigação, o Luís Roberto Barroso, determinou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro.

Na época do indiciamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que Juscelino tem o direito de provar a sua inocência. O petista sinalizou também que poderia afastar o ministro caso se o indiciamento fosse aceito.

Nota da defesa de Juscelino Filho

“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.

De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.

Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional. “Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.

Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.

O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agostini, advogados de Juscelino Filho”