Brasília - A necessidade de investimento contínuo em segurança pública foi debatida hoje (30) em audiência da comissão temporária criada no Senado para tratar dos problemas do setor.

O diretor substituto do Departamento de Polícia Federal, Rogerio Galloro, disse que, apesar do aumento do orçamento da instituição a cada ano, ele está sempre abaixo do crescimento da criminalidade no país.

Ele defendeu a aprovação de três propostas de emendas à Constituição (PECs), que tratam do assunto e tramitam no Congresso Nacional. A PEC 24/2012, do senador João Capiberibe (PSB-AP), que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, e as PECs 60/2005 e 26/2012, ambas do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que vinculam temporariamente recursos da União, dos estados e dos municípios para a segurança pública.

“Quanto mais nos debruçarmos para encontrar fontes fixas de financiamento, mais as polícias poderão fazer investimentos a longo prazo, mais poderemos implementar nossos projetos e prover melhor o país, os estados e os municípios de segurança pública”, disse Galloro.

O diretor de Administração da Polícia Federal, Fernando Duran, informou que o orçamento da instituição para 2013 é R$ 883,87 milhões para a atividade operacional, excluída a folha de salários. O valor é para a manutenção de todas as dependências da Polícia Federal, gastos operacionais, como diárias, combustíveis, suprimentos de fundos, investimentos em viaturas e equipamentos operacionais como coletes. Segundo ele, é crucial encontrar formas de financiamento perenes para a segurança pública no país.

“Temos que ter um planejamento de longo prazo. O que há hoje é uma realidade próxima na qual a Polícia Federal atua e opera, dentro dos seus limites orçamentários, mas estamos buscando um caminho de aprimorar esse sistema”, declarou.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), os recursos são insuficientes para a tarefa da Polícia Federal, especialmente para funções de inteligência e para o combate ao crime organizado. “Não se faz isso sem investimento em inteligência. Quero cumprimentar e parabenizar a Polícia Federal, que tem feito milagre com esses orçamentos”, disse.

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante dos Santos, defendeu que é preciso rever o modelo de repasse de recursos para a segurança pública no país, garantindo uma maior estabilidade para o setor. “Em um ano tem recursos, no outro não tem mais. Em um ano se consegue fazer o investimento, no outro ele pode falir. Muitas vezes se compra carro e no outro ano não consegue fazer o custeio das viaturas”, ressaltou.

A comissão temporária que debate os problemas da segurança pública foi instalada no dia 2 de outubro e tem prazo de 90 dias para propor um novo modelo de segurança pública, partindo das propostas em tramitação no Senado. Para isso, vem fazendo audiências públicas sobre os diversos temas que envolvem a questão. A comissão é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT).