Brasil

PEC dos Precatórios fica para depois do feriado, diz Ricardo Barros

Presidente da Câmara, Arthur Lira, tinha a expectativa de votar a PEC ainda nesta quinta

Câmara dos Deputados, em Brasília (Agência Câmara/Agência Câmara)

Câmara dos Deputados, em Brasília (Agência Câmara/Agência Câmara)

AO

Agência O Globo

Publicado em 28 de outubro de 2021 às 14h00.

O líder do governo da Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), confirmou que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a sistemática de pagamento de precatórios, decisões finais da Justiça contra a União, foi adiada para a próxima quarta-feira. O governo tem pressa porque a proposta abre espaço para o pagamento do Auxílio Brasil turbinado de R$ 400, de olho nas eleições em 2022.

Segundo Barros, a estratégia é votar a proposta em primeiro turno na quarta-feira e no mesmo dia, em segundo. A quebra de interstício foi aprovada ontem, quando a PEC foi discutida no plenário da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tinha a expectativa de votar a PEC ainda nesta quinta-feira, depois de duas tentativas frustradas no início da semana. Um dos entraves foi a decisão de Lira de retornar com as sessões presenciais, o que dificultou a formação de quórum.

— A votação da PEC foi adiada para a próxima quarta-feira. Isso já foi decidido porque o presidente Lira não quis voltar atrás nas sessões presenciais. Agora, temos que trazer os parlamentares para Brasília — disse Barros ao GLOBO.

Nessa quarta-feira, o quórum atingiu 445 no momento de pico, número considerado arriscado para pôr a PEC em votação, pois são necessários 308 votos dos 513 deputados. Apesar dos apelos de Lira, cerca de 50 deputados continuaram em suas bases e não retornaram para Brasília nesta semana.

Para ter uma margem de segurança, é preciso um quórum, entre 480 e 490 parlamentares. Além disso, a contagem preliminar de votos deve atingir 340 favoráveis. Ontem, o governo tinha 309, apenas um além do exigido.

Além da falta de quórum, o relatório da PEC aprovado na comissão especial da Câmara enfrenta resistência de parlamentares da própria base e da oposição. O relator da matéria, deputado, Hugo Motta (PP-PB), incluiu na proposta um trecho que muda o cálculo do teto de gasto, que limita as despesas à inflação. Com isso, a PEC tem potencial para liberar um gasto extra de R$ 83 bilhões em 2022 e mais R$ 15 bilhões neste ano.

Contudo, Barros disse que o plano do governo é aprovar o texto do relator.

Também há dificuldades do ponto de vista regimental para fazer mudanças porque não há emendas validadas, com número suficiente de assinaturas, que deem suporte a ajustes, como o defendido pela bancada da educação de retirar da PEC precatórios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Para convencer os parlamentares a votar a favor da matéria, o governo pretende alegar que se a PEC não for aprovada, eles não terão emendas no ano eleitoral, segundo uma fonte do alto escalação. Seria um tiro no pé, disse um interlocutor.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosPrecatórios

Mais de Brasil

Defesa de Collor reitera pedido por prisão domiciliar com atestado de Parkinson e transtorno bipolar

Gilmar Mendes retira pedido e julgamento de Collor segue no plenário virtual

Bolsonaro segue na UTI, 'sem febre ou alterações da pressão', diz boletim médico

Desaceleração no fim de 2024 faz Brasil cair seis posições em ranking global da produção industrial