Brasil

Pé-de-Meia: bancada da educação vê 'excesso de preciosismo' do TCU e pede desbloqueio de recursos

Corte apontou irregularidades fiscais e bloqueou R$ 6 bilhões em recursos do programa

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 24 de janeiro de 2025 às 13h18.

Última atualização em 24 de janeiro de 2025 às 13h21.

O presidente da bancada da educação no Congresso, deputado Rafael Brito (MDB-AL), se manifestou sobre o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia, que beneficia estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O parlamentar classificou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) como um “excesso de preciosismo” e destacou que o bloqueio não afeta imediatamente a execução do programa, que só começará os pagamentos no final de fevereiro.

Segundo o deputado, a medida do TCU não traz prejuízo financeiro no curto prazo e oferece ao governo federal tempo para resolver as questões administrativas envolvendo o recurso.

"Houve um excesso de preciosismo por parte do TCU em bloquear os recursos. É um programa importante que está beneficiando 4 milhões de jovens no Brasil. É um programa que tem mudado a cara da educação no país inteiro, que tem corrigido um dos grandes problemas que é, no caso do Brasil e de todos os países pobres do mundo, a evasão escolar, que tem colocado comida na mesa de milhões de famílias", disse o presidente da bancada.

O governo federal já recorreu da decisão do TCU. Caso o bloqueio não seja revertido, o governo deverá buscar novas fontes de financiamento, incluindo recursos do orçamento do Ministério da Educação (MEC).

"O que não pode acontecer é que um programa como esse tenha risco de descontinuidade. Isso aí a gente não pode aceitar", completou Brito.

Carta em defesa ao Pé-de-Meia

A bancada da educação vai apresentar ao TCU uma carta em defesa do Pé-de-Meia com dados, resultados e benefícios do programa.

"Eu falei com muitos senadores, com deputados e deputadas, com o pessoal que trabalha mais no dia a dia em relação a isso. A gente está fazendo uma carta para o TCU, em defesa do programa. É verdade que a carta não tem resultado jurídico nenhum, mas é uma carta de cunho político", disse.

O que aconteceu

Na última quarta-feira o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos que o governo federal havia destinado para o pagamento de benefícios do programa Pé-de-Meia.

No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e solicitou a suspensão imediata da decisão. O governo alega que não há ilegalidade na transferência dos recursos e que o bloqueio poderá inviabilizar a continuidade do programa.

Acompanhe tudo sobre:EducaçãoMEC – Ministério da EducaçãoTCU

Mais de Brasil

Erika Hilton apresenta hoje proposta para acabar com escala 6x1

Sul sofrerá com onda de calor, enquanto 18 estados terão chuvas intensas nesta terça

Lula se reúne hoje com centrais sindicais falar do FGTS de quem optou por saque-aniversário

Lula anuncia pagamento do Pé-de-Meia e gratuidade dos 41 remédios do Farmácia Popular