Sessão do Congresso: principal ponto a ser discutido nos destaques é proibir que o governo abata as chamadas pedaladas fiscais da meta (Lula Marques/Agência PT)
Da Redação
Publicado em 2 de dezembro de 2015 às 18h25.
Brasília - Após a aprovação por deputados e senadores da revisão da meta fiscal de 2015, os parlamentares vão votar três destaques que podem alterar o teor do texto do relator, deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
O principal ponto a ser discutido nos destaques é proibir que o governo abata as chamadas pedaladas fiscais da meta.
As pedaladas podem chegar a R$ 57 bilhões, a depender da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), pede que a meta seja alterada, mas que não seja possível considerar as chamadas pedaladas fiscais.
Assim, a meta fiscal passaria de um superávit de R$ 55,3 bilhões para um déficit de R$ 51,2 bilhões e não um déficit de R$ 119,9 bilhões com o pagamento das pedaladas. A liderança do PSDB apresentou um destaque com o mesmo teor.
A bancada do PSB, comandada pelo deputado Fernando Coelho Filho (PE), e com a concordância do deputado Heráclito Fortes e Danilo Forte, pede que o inciso II do parágrafo que permite as pedaladas seja suprimido.
Caso os destaques sejam aprovados, o governo não poderá abater do déficit, o pagamento de R$ 57 bilhões das pedaladas fiscais realizadas no ano passado.