São Paulo - Entrevista com Silvia Pimentel, jurista e uma das autoras da Lei Maria da Penha.

1. Qual a sua avaliação sobre a Lei Maria da Penha após uma década?

Temos de levar em consideração não somente a alta qualidade do texto legal, mas precisamos reconhecer que o mais difícil a alcançar é a mudança de mentalidade.

Mudança de mentalidade da sociedade como um todo, dos responsáveis por políticas públicas efetivas e dos responsáveis pela criação de mais juizados.

A mudança de mentalidade é o ponto-chave: por que a Lei Maria da Penha não foi tão implementada quanto poderia? A lei ainda precisa ser mais integrada ao imaginário coletivo. Isso não aconteceu.

2. Ela deve ter caráter punitivo?

Cada caso tem de ser cuidadosamente estudado. Precisa de muita sensibilidade dos profissionais para poder avaliar quais são os homens que têm potencialidade de uma reeducação.

Os crimes que envolvem a Lei Maria da Penha têm uma singularidade muito grande, porque envolvem um casal e, por isso, abarcam questões psicológicas e afetivas.

As áreas da psicologia e da psicanálise precisam estar muito presentes, talvez até mais do que estão hoje, na lida desses casos de família.

É possível existir afeto em uma relação agressiva. Há uma ambiguidade nas nossas paixões, tanto do homem para a mulher, quanto da mulher para o homem.

Mas a agressividade com a qual trabalha a Maria da Penha é a agressividade de gênero, que advém da construção do papel social de subordinação que tem a mulher - não só na sociedade, mas nessa submicrosociedade que seria o casal.

3. A senhora é favorável a modificações no texto que estão em discussão?

Todo e qualquer aprimoramento tem de se dar não por meio de projetos de lei, que vão descaracterizar a consistência da Maria da Penha em torno das óticas preventiva e protetiva, mas de forma pública, que dê voz às mulheres de todas as partes do Brasil.A médio prazo, essa reflexão deve ser feita.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.