São Paulo – Demorou, mas saiu. Na noite de ontem, a presidente Dilma Rousseff aprovou o decreto que cria o primeiro Plano Nacional de Contingência (PNC) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. O plano deverá ser adotado em caso de acidentes de grandes proporções, nos quais a ação individualizada dos agentes não se mostrar suficiente para a solução do problema.

A discussão sobre a criação do PNC ganhou força durante o desastre envolvendo a Chevron, no Rio de Janeiro, em 2011. Mas daí até virar lei, o processo foi se arrastando, a ponto de o país ter colocado à leilão a sua maior reserva de petróleo, o Campo de Libra, na última sexta-feira (18), sem ter ainda o plano ambiental aprovado.

Apesar do "desencontro" nos cronogramas, o Decreto Nº 8127, publicado na edição desta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União, reforça o poder de resposta, controle e monitoramento de incidentes com petróleo nas águas brasileiras. Entre as medidas do plano, estão a criação de um operador, da autoridade nacional, do comitê executivo e de um grupo de acompanhamento e avaliação.

Para apurar o controle sobre vazamentos, o PNC determina ainda a criação de um sistema nacional de monitoramento em tempo real de acidentes no mar, o Sisnóleo, que deverá ser alimentado pela rede de órgãos envolvidos no processo.

Quem fará o quê

O Coordenador Operacional será responsável pelo comando das ações imediatas ao acidente, e deverá ser preferencialmente coordenado pela Marinha ou IBAMA, dependendo da área afetada. E, pela ANP nos casos que envolvam estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo.

Além do Coordenador Operacional, o PNC cria a Autoridade Nacional, que coordenará todas as atividades do Plano Nacional, exercida pelo Ministério do Meio Ambiente.

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Um Comitê Executivo será responsável pela proposição das diretrizes para implementação do Plano, composto pelos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e dos Transportes, pela Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha, o IBAMA, a ANP e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.

O Grupo de Acompanhamento e Avaliação – GAA será responsável pelo acompanhamento de todo e qualquer acidente, independente do porte, composto pela Marinha, IBAMA e ANP.

De acordo com o decreto, “o plano somente será acionado em incidentes de poluição por óleo, julgados de significância nacional pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação”.

Outra providência importante é o acionamento do PNC em caso de incidentes órfãos, onde não é possível identificar agentes responsáveis, cabendo ao governo arcar com o ônus de toda a operação de minimização de impacto e recuperação da área.

Os detalhes técnicos do Plano serão apresentados dentro de seis meses, prazo para a criação de um manual do PNC.