Câmara Municipal de São Paulo: na lista de projetos de vereadores que devem entrar em votação está a multa a donos de imóveis que forem flagrados com foco do mosquito da dengue (Divulgação/Flickr da Câmara Municipal de São Paulo)
Da Redação
Publicado em 2 de março de 2016 às 11h04.
São Paulo - Com a aprovação do novo zoneamento de São Paulo, na semana passada, os projetos de lei apresentados por vereadores passarão a dividir espaço com a pauta encaminhada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal.
Em ano eleitoral, um pacotão definido por todas as lideranças partidárias estabeleceu uma cota: até junho, cada parlamentar terá direito a duas votações favoráveis por mês, independentemente do tema escolhido.
Costurado pelo presidente da Casa, Antonio Donato (PT), o acordo deste ano é mais 'generoso' que o firmado no ano passado, quando os vereadores puderam garantir nove aprovações em todo o ano.
Caberá ao vereador definir se o projeto escolhido passará em primeira ou segunda votação. Desta forma, é possível que cada um dos 55 parlamentares feche o semestre com quatro leis aprovadas, aguardando sanção do prefeito.
Pelo compromisso, os parlamentares têm autonomia para definir os assuntos que serão aprovados - a grande maioria por meio de votação simbólica, na qual não é exigida a declaração nominal do voto nem debate em plenário.
E, se não houver polêmicas na lista, oposição e situação devem votar em bloco.
Na lista de projetos de vereadores que devem entrar em votação está a proposta que estabelece a aplicação de multa a donos de imóveis que forem flagrados, pela segunda vez, com foco do mosquito da dengue, por exemplo.
Apresentado pelo vereador Paulo Fiorilo (PT), o projeto tem o apoio da gestão Fernando Haddad (PT).
Uber
Nesta terça-feira, 1º, foram definidas as novas composições das comissões permanentes da Câmara Municipal.
Defensor da regularização do Uber em São Paulo, o vereador José Police Neto (PSD) foi eleito presidente da Comissão de Trânsito e Transporte.
A expectativa é que, sob comando de Police Neto, o grupo discuta um projeto de lei da Casa com essa finalidade, na contramão do que pretende o prefeito Haddad, que quer definir o tema por meio de um decreto.