O discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na abertura do ano Judiciário, nesta segunda-feira, 3,  teve recados sobre o papel do Judiciário, a volta da "normalidade" no país, os gastos nos tribunais e a presença de mulheres na magistratura. A fala ocorreu ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Função do STF

Logo depois de exaltar a votação expressiva recebida por Hugo Motta e Davi Alcolumbre na eleição do fim de semana, Barroso ressaltou que os membros do Judiciário não são eleitos, mas constroem sua legitimidade a partir de "formação técnica e a imparcialidade", para poder decidir sobre "as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira".

Membros do Legislativo frequentemente reclamam da atuação do STF em determinados temas, por considerar que há uma ingerência da Corte. Nos últimos anos, isso ocorreu em discussões sobre a descriminalização do aborto e da posse de drogas em pequenas quantidades, além do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

"Lembro que todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. Esses somos nós. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis. Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados".

'Vitória das instituições' e a normalidade

Barroso também fez uma referência aos atos golpistas do 8 de janeiro, ao lembrar que o plenário do STF foi "invadido, queimado, inundado e depredado", mas em seguida comemorou "a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade".

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez diversos ataques ao STF, incluindo xingamentos a ministros, como o próprio Barroso e Alexandre de Moraes.

"Aqui deste plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade. Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras, mas as diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração".

Gastos de Juízes

O presidente do STF afirmou que o orçamento do Judiciário só cresce na proporção da inflação desde 2017, quando foi instituído o teto de gastos, e que houve um "pequeno aumento" no ano passado, com o arcabouço fiscal, que substituiu o teto.

As despesas dos tribunais são alvo frequente de críticas, devido aos penduricalhos que levam a boa parte dos magistrados e superarem o teto constitucional para os salários, que é justamente o dos ministros do STF.

"Desde 2017, o Judiciário vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e, em 2024, teve um pequeno aumento decorrente da lei do arcabouço fiscal. E, a propósito, notícia que não sai nos jornais, nós devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões no ano passado".

Mulheres no Judiciário

Barroso também exaltou a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a paridade de gênero nas promoções de tribunais. Neste momento, dirigiu-se brevemente a Lula. Logo depois, destacou que quando há "injunção política", a participação feminina é melhor.

"Todos os tribunais do país, nas promoções por merecimento, se na vaga anterior houver sido promovido um homem, a vaga seguinte, presidente, tem de ser de uma mulher. E se na vaga tiver sido promovida uma mulher, na vaga seguinte pode ser outra mulher. Até chegar a 40%. As mulheres são cerca de 40% dos juízes de primeiro grau, mas quando chega nos tribunais de segundo grau, são menos de 20%. Portanto, onde é puramente mérito, as mulheres têm esse percentual. Onde já há algum tipo de injunção política, as mulheres perdem essa participação".

Número de Processos no STF

Barroso ainda comemorou a aprovação de uma emenda constitucional, que precisa ser regulamentada, que limita as ações que podem ser analisadas pelo STF. O presidente do STF declarou que não é possível "prestar um serviço com qualidade e celeridade" quando são recebidos mais de 500 mil processos por ano.