Uma das pautas mais polêmicas do governo Temer terá novo capítulo nesta terça-feira. A comissão especial da reforma do Ensino Médio faz sua primeira reunião para definir o plano de trabalho e os prazos para votação da MP 746/2016. A oposição alega que o trâmite acelerado mina o espaço para debate. O PSOL entrou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal declarando que a medida é inconstitucional.

A medida provisória, que prevê a flexibilização do currículo e o ensino em horário integral para os alunos do ensino médio, tenta dar vazão à reforma em caráter de urgência, de acordo com o deputado Izalci Ferreira (PSDB-DF), presidente da comissão. Segundo ele, os resultados do último Ideb, o índice que mede a qualidade da educação básica, são caso de “calamidade pública”. A média atingida foi de 3,7 – igual a de 2013 e 2011 – e ficou abaixo da meta prevista de 4,3.

Para Ferreira, o cronograma não pode sofrer atraso nem mesmo com a crescente oposição do projeto por parte dos alunos. Mais de mil escolas estão ocupadas em todas as regiões do país. Os alunos se manifestam contra a reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos, inclusive na educação. “As ocupações das escolas são uma irresponsabilidade de partidos de esquerda que estão infiltrados na UNE e nos movimentos estudantis. Estão usando os alunos”, afirma Ferreira, autor também do polêmico projeto de lei da Escola sem Partido, que é criticado por regrar a atuação dos professores.

A partir desta primeira reunião administrativa, o prazo para a realização da primeira audiência pública é de 120 dias. Não há limite máximo ou mínimo previsto de audiências, mas a palavra de ordem é celeridade. De acordo com o deputado, a comissão tem recebido pedidos de audiência pública nos estados. A recomendação é de que aqueles que desejem realizar sessões estaduais apresentem à comissão os resultados já consolidados. Dentro e fora das escolas, os estudantes seguem falando sem serem ouvidos.