Brasília – Depois de pedir 24 horas extras para entregar as alegações finais contra o processo de impeachment, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defende a presidente afastada Dilma Rousseff, chegou com dois minutos de atraso à secretaria da comissão especial no Senado.

Apesar da correria, o documento apresentado na quinta-feira (28) não traz muitas novidades na estratégia de defesa da petista. Sem mudanças, as chances de salvá-la do afastamento definitivo são pequenas.

Com 536 páginas, o texto repete o termo “golpe” em 89 oportunidades. O objetivo da defesa é desqualificar o impeachment e mostrar que o processo é motivado exclusivamente por questões políticas. Veja os principais argumentos:

Argumento 1: Não houve crime em pedaladas

A defesa de Dilma alega que a presidente afastada não cometeu crime de responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Em outro momento, o documento traz uma declaração da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para reforçar a tese de que o processo de impedimento foi motivado por questões políticas.

À Rádio Itatiaia de Minas Gerais, a líder do governo no Congresso disse que o afastamento da petista não aconteceu por causa das pedaladas, mas por falta de apoio político e popular.

As alegações finais incluem também o recente pedido do Ministério Público do Distrito Federal para que fosse arquivada uma investigação aberta para apurar se houve crime em operações de crédito feitas por autoridades do governo petista.

De acordo com o procurador da República Ivan Cláudio Marx, os atrasos de pagamentos não configuraram crime por não se tratarem de operações de crédito.

Argumento 2: Impeachment configura desvio de poder

Outro ponto defendido pelo advogado de Dilma é que o impeachment está em curso por interesses pessoais de atores políticos, o que reforça a tese de desvio de poder.

Nesse ponto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu a votação do processo de impeachment da petista na Casa, é tratado como protagonista no documento.

O argumento da defesa é que as declarações de Cunha de que seu maior feito à frente da Casa foi a condução do afastamento da presidente fortalecem a tese do suposto desvio de poder.

No documento, Cardozo afirma que Cunha teria sido movido por um ato de vingança após o PT ter decidido não apoiá-lo para impedir o seu processo de cassação no Conselho de Ética na Câmara.

Além disso, os advogados da petista defendem que políticos investigados pela Operação Lava Jato teriam sustentado o impedimento da presidente para travar as investigações dos escândalos de corrupção envolvendo contratos da Petrobras.

Para reforçar a tese, a defesa cita as gravações de conversas entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e políticos que comandaram o processo de afastamento de Dilma.

Com isso, há alguma chance de Dilma reverter impeachment?

No documento, a defesa pede que o Senado avalie as questões antes da votação do parecer pela comissão especial do impeachment prevista para a próxima semana.

Os termos, porém, já foram apresentados anteriormente e foram negados pelo colegiado. A ausência de alterações substanciais nas alegações finais e o fato de o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) ter maioria absoluta no Senado dificultam o futuro da presidente afastada.

Depois de entregar o documento, Cardozo admitiu que dificilmente o processo será barrado pela comissão especial do impeachment. "Eu luto por cada batalha. Pelas manifestações que foram feitas na comissão, o clima é adverso”, disse o ex-ministro, acrescentando que Dilma deve comparecer apenas no julgamento final, caso ele aconteça.

Vale lembrar que, em maio, o Senado aprovou a abertura do processo de impeachment contra Dilma. No total, foram 55 votos a favor e 22 contra.

Após a entrega das alegações finais da defesa, o relator do caso na comissão especial, Antonio Anastasia (PSDB-MG), tem até segunda-feira, 1 de agosto, para elaborar o parecer.

A leitura do parecer deve ocorrer na terça-feira (2). Após discutirem o parecer, a votação do mesmo deve ocorrer na quinta-feira (4). Depois disso, o documento deve ser lido no plenário do senado na sexta-feira (5) e votado na terça-feira (9). A votação final do processo de impeachment deve acontecer no final do mês. 

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