O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional se tornou “totalmente dependente de emendas parlamentares”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), nesta quinta-feira, 1º. Enquanto o Congresso escolhe a destinação de mais da metade dos recursos da pasta, falta dinheiro para obras estruturantes e para prevenção de desastres naturais.

A conclusão foi compartilhada em coletiva de imprensa do grupo de trabalho (GT) que acompanha o tema no governo de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

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Pelos cálculos do GT, um dos maiores desfalques no Orçamento previsto para o ministério em 2023 é nas verbas para obras de prevenção de desastres. A Secretaria de Defesa Civil calculou em R$ 506 milhões o valor necessário para esses investimentos, mas o governo reservou R$ 3 milhões. Se for mantido esse montante, “nenhuma obra de prevenção de desastres será concretizada”, disse Randolfe. 

De 2018 a 2022, o orçamento discricionário do ministério — valor destinado a obras de prevenção de desastres, ações da Defesa Civil e obras de segurança hídrica, por exemplo — caiu 67%. No mesmo período, as emendas parlamentares, sobretudo de relator, tiveram aumento de mais de 50%, afirmou o senador.

De acordo com o diagnóstico feito até agora pelo grupo, 64% do orçamento do MDR hoje está vinculado a emendas parlamentares — ou seja, a destinação das verbas é definida por deputados e senadores, não pelo governo federal. Só de emendas de relator, chamadas de “Orçamento secreto” pela falta de transparência, foram R$ 4,4 bilhões em 2022.

O valor é quase o total calculado para que o ministério mantenha as atividades essenciais em 2023. O GT calcula que serão necessários R$ 5 bilhões para tocar ações do MDR no ano que vem. A previsão orçamentária, no entanto, está em torno de R$ 3 bilhões. "É mais um dado que mostra a necessidade da aprovação da PEC da Transição", afirmou Randolfe. 

Segundo o senador, no MDR, há “uma ação pulverizada em emendas parlamentares, sobretudo RP9 (de relator), sem destinação de recursos para obras estruturantes”. Em geral, o dinheiro das emendas parlamentares vai para obras pontuais, não para projetos de longo prazo.

“Não se tem recursos para as obras discricionárias, para o objetivo fim do ministério, e se tem recurso demais para pavimentações sem critérios, para distribuição de trator, para caixa d'água sem água”, disse Randolfe. O Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo ele, "é um verdadeiro cemitério de obras paradas".

Além disso, segundo o GT, metade das obras de saneamento básico no país está paralisada. Outro problema citado pelo grupo é que 80% das ações do ministério estão concentradas em regiões de alto índice de desenvolvimento econômico, o que desvirtua o objetivo da pasta, que é combater desigualdades regionais.

O governo atual, segundo Randolfe, aumentou em 6,9% os valores destinados para suprir despesas administrativas da pasta para atender demandas de emendas parlamentares do Orçamento secreto no que vem. “Foi criada uma estrutura administrativa para dar conta das emendas de relator”, disse. 

Divisão do ministério

O ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador técnico da transição, disse que é preciso rever o método de destinação das emendas parlamentares. "Não se pode pulverizar recursos em asfalto quando não se tem para Defesa Civil", afirmou.

Mercadante também defendeu que o MDR seja dividido em dois: o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério das Cidades. “Na nossa visão, faz todo sentido”, disse. Ele ressaltou que a decisão está nas mãos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A transição deve apresentar uma proposta de reestruturação dos ministérios na semana que vem.