Autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paula começa nesta segunda-feira, 6. A medida, que ocorrerá até 3 de maio de 2024, inclui ações de prevenção e repressão ao crime organizado, com objetivo de combater, por exemplo, o tráfico de drogas e de armas.

Em nota, a Marinha do Brasil informou que os militares irão atuar nos Portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP). A Força vai empregar 1.900 militares, além de embarcações e viaturas blindadas. Além disso, a operação contará com cooperação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, além de outros órgãos envolvidos com controle dos portos e águas interiores.

"Com base no Decreto 11.765, de 1º de novembro, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os militares das Forças Armadas realizarão ações preventivas e repressivas nas fronteiras, portos e aeroportos, em articulação com órgãos de Segurança Pública. A GLO concede poder de polícia aos militares para atuarem nessas áreas", informou.

De acordo com a Marinha, a atuação nos portos já faz parte do escopo de ações cotidianas, mas com inspeções navais, que possuem caráter administrativo. A partir do decreto, a Força Naval poderá efetuar o emprego de tropas.

"No que tange aos portos, a lei complementar nos confere uma atuação limitada ao apoio logístico, de inteligência, comunicação e instrução. Então, para que ocorra o emprego de tropas nessas áreas é necessário um decreto de GLO", explicou o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, em nota.

Entenda as medidas

Decretação de GLO restrita aos locais

• Porto do Rio de Janeiro/RJ;
• Porto de Santos/SP;
• Porto de Itaguaí/RJ;
• Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro;
• Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

A Marinha ampliará a atuação, em articulação com a Polícia Federal, nos seguintes locais:

• Baía de Guanabara/RJ;
• Baía de Sepetiba/RJ;
• acessos marítimos ao Porto de Santos/SP;
• Lago de Itaipu.

Haverá, nos próximos meses, reforço de efetivo e equipamentos, com mobilizações extras na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, nos seguintes estados:

• São Paulo;
• Rio de Janeiro;
• Mato Grosso;
• Mato Grosso do Sul;
• Paraná

As Forças Armadas vão atuar nos portos e aeroportos em conjunto com a Polícia Federal. Exército e Aeronáutica também vão ampliar a atuação nas fronteiras, em conjunto com PF e Polícia Rodoviária Federal, em especial no Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — segundo Dino, há ligação logística com as facções que atuam no Rio e em São Paulo. Paraná e Mato Grosso do Sul fazem fronteira com o Paraguai, por onde investigações apontam que entram armas de grosso calibre e drogas no Brasil.

Participam do ato os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio, da Casa Civil, Rui Costa; bem como os comandantes, general Tomás Paiva (Exército), almirante Marcos Olsen (Marinha) e tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica). Também integra o grupo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Na segunda-feira, após encontro com autoridades do Rio, Dino adiantou que o governo deve formalizar a criação de um grupo de trabalho, com auxílio da PF e da Polícia Civil do Rio, entre outros órgãos, para "asfixiar" a milícia e o tráfico de drogas.

Em outra frente, as Forças Armadas reforçarão portos, aeroportos e fronteiras para tentar operar uma "asfixia logística" de organizações criminosas.

A força-tarefa, segundo o ministro da Justiça, deve ser formalizada na próxima quarta-feira, em encontro com o governador do Rio, Cláudio Castro.

O que é uma GLO?

Por definição, GLO (Garantia da Lei e da Ordem) significa uma operação militar que permite exclusivamente ao presidente da República convocar as Forças Armadas quando ocorre o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. As missões de GLO são realizadas apenas depois da ordem expressa do chefe do Poder Executivo. De acordo com o artigo 142 da Constituição Federal, a Lei Complementar 97 de 1999 e o decreto 3.897 de 2001, aos militares é concedida provisoriamente a atuação com poder de polícia até que a normalidade seja restabelecida.

A legislação prevê que as ações sejam em uma área restrita e por tempo determinado. O objetivo é a preservação da ordem pública, a integridade da população e do patrimônio e o pleno funcionamento das instituições.

De acordo com a legislação, “as Operações de Garantia da Lei e da Ordem caracterizam-se como operações de ‘não guerra’, pois, embora empregando o Poder Militar, no âmbito interno não envolvem o combate propriamente dito, mas podem, em circunstâncias especiais, envolver o uso de força de forma limitada”.

O presidente pode decidir acionar as tropas das Forças Armadas após pedido de governadores ou ainda de presidentes dos demais Poderes constitucionais. Nas operações de GLO, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica poderão atuar de forma conjunta ou individual.