Aécio: o Senado decidirá sobre o afastamento do tucano (Evaristo Sa/AFP)
Estadão Conteúdo
Publicado em 13 de outubro de 2017 às 21h35.
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reputou como "inadmissível" a hipótese de o Senado adotar a votação secreta para resolver sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de setembro.
"Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto", clamou o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia.
Segundo Lamachia, o Brasil passa por uma crise de ordem moral que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história.
"O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional", opinou.
O STF decidiu na quarta-feira, 11, que o Senado deve dar a palavra final sobre o cumprimento de decisão de afastamento entre outras medidas cautelares que afetem direta ou indiretamente o exercício de mandato parlamentar.
"Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios, destacou o presidente da OAB.
"A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões."