A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira, 25, os termos para a renovação dos contratos de concessão de 19 distribuidoras de energia em todo o país, incluindo a Enel São Paulo.

A decisão gerou reação imediata da Prefeitura de São Paulo, que ameaça processar a agência e o governo federal caso a renovação seja oficializada. A palavra final sobre o tema cabe ao Ministério de Minas e Energia.

Novas regras para concessões de distribuidoras

O contrato da Enel em São Paulo vence em junho de 2028. A Aneel aprovou mudanças que permitem a renovação antecipada das concessões que expiram entre 2028 e 2031, estendendo os contratos por mais 30 anos. As novas regras incluem:

• Penalidades em caso de descumprimento de metas de qualidade do serviço;
• Possibilidade de redução da distribuição de dividendos se os serviços forem insatisfatórios;
• Exigência de consulta pública anual para desenvolver o Plano de Ação da Distribuidora;
• Meta de eficiência de resiliência climática, estipulando prazo máximo para retomada da luz após eventos climáticos extremos;
• Mudança no índice de correção tarifária: IPCA substituirá o IGP-M.

Resistência da Prefeitura de São Paulo

A decisão da Aneel desagradou o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que desde 2023 trava uma disputa com a Enel devido aos apagões recorrentes em São Paulo. Em algumas ocasiões, bairros inteiros ficaram até uma semana sem luz.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 26, a gestão municipal criticou a renovação e ameaçou acionar a Justiça caso a medida avance. “Não vamos admitir que novas regras e termos contratuais sejam usados como subterfúgios para autorizar e renovar a continuidade dessa concessionária na cidade de São Paulo. Há anos, a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade”, afirmou a prefeitura.

Próximos passos para a renovação

O aval da Aneel é apenas o primeiro passo. Agora, a agência deve publicar o termo aditivo da concessão, abrindo um prazo de 30 dias para que as distribuidoras formalizem o pedido de renovação. Em seguida, o parecer será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela aprovação final dos contratos.

Paralelamente, Nunes tenta desde o ano passado aprovar um projeto de lei na Câmara dos Deputados para permitir que os municípios tenham poder na escolha das concessionárias de energia elétrica. No entanto, por se tratar de uma concessão federal, apenas o governo federal e a Aneel podem fiscalizar os serviços prestados pelas empresas.