Brasília – O julgamento em segunda instância dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy que se chocou com o avião da GOL na região amazônica e causou a morte de 154 pessoas, está marcado para o próximo dia 15 na Terceira Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O processo será apresentado pelo desembargador Tourinho Neto. No último dia 29, o acidente completou seis anos.

O novo julgamento vai ocorrer após o Ministério Público Federal em Mato Grosso contestar a pena estipulada aos pilotos no ano passado. Na audiência, parentes e amigos das vítimas, membros da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, vão pedir a anulação da atual pena, que substitui o tempo de punição por serviços comunitários, e a cassação permanente do brevê dos pilotos.

A sentença, dada em maio de 2011, condenou os pilotos a quatro anos e meio de detenção em regime semiaberto. Porém, o juiz federal substituto Murilo Mendes, do município de Sinop (MT), converteu as penas por homicídio culposo (sem intenção de matar) por prestação de serviços comunitários em uma instituição brasileira fixada nos Estados Unidos.

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Embora estejam respondendo a processos criminais no Brasil, Paladino segue trabalhando na companhia aérea American Airlines, e Lepore, na ExcelAire. De acordo com a associação de parentes das vítimas do acidente, a não cassação da autorização dos norte-americanos para pilotar avião coloca em risco a vida de pessoas, podendo causar outros graves acidentes aéreos. Apenas a agência reguladora americana, a Administração Federal de Aeroportos do Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês), pode decidir sobre a cassação permanente dos brevês dos pilotos.

Em 2010, o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, que trabalhou no controle do tráfego aéreo no dia do acidente, foi condenado a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo, acusado de não ter observado as normas de segurança. Os demais controladores - João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros - foram absolvidos por falta de provas.

Em agosto de 2011, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) multou Lepore e Paladino em R$ 3,5 mil. A empresa ExcelAire, dona do jatinho Legacy, também foi multada no valor de R$ 7 mil.

O acidente ocorreu quando o Boeing da companhia aérea brasileira GOL, que saiu de Manaus (AM) com destino a Brasília e ao Rio de Janeiro, se chocou com o jato Legacy sobre uma área densa da Floresta Amazônica. Todos os passageiros e tripulantes no avião da GOL morreram. Os pilotos do jato conseguiram fazer um pouso de emergência na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.