A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 20, o projeto de lei que altera as diretrizes da Política Nacional de Ensino Médio. Após idas e vindas, o governo e o relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE), chegaram a um consenso sobre o texto. A proposta muda alguns pontos da reforma do ensino médio realizada em 2017, e agora será analisada pelo Senado.

O texto aprovado mantém a carga horária total do ensino médio de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). O projeto determina um piso de 2.400 horas para a formação básica do estudante, que consiste no aumento da carga horária das aulas de português, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia, para os estudantes que não optarem pelo ensino técnico. Atualmente, são 1.800 horas desse tipo de formação.

Para completar a grade, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itinerários formativos:

• linguagens e suas tecnologias;
• matemática e suas tecnologias;
• ciências da natureza e suas tecnologias; ou
• ciências humanas e sociais aplicadas.

Carga horária diferente para o ensino técnico 

No caso do ensino técnico e profissional, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas serão destinadas ao reforço de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.

As 900 horas restantes deve ser exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 horas.

Segundo o projeto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será permitido, excepcionalmente, que seja mediado à distância, com regulamento elaborado em parceria com os estados e municípios.

O texto do relator define ainda que os itinerários normativos devem ser determinados por uma diretriz nacional do Ministério da Educação com a participação dos sistemas estaduais de ensino, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.

Hoje, os estados definem o itinerário, o que gera distorções no ensino. O relator manteve como opcional a inclusão do espanhol no sistema de ensino. O inglês é obrigatório.

Outra mudança em relação ao texto original do MEC é que continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas. Ou seja, abre-se a oportunidade de contratação de profissionais do mercado privado para ministrar aulas.

A proposta determina ainda uma maior sinergia entre o itinerário do ensino médio e o ENEM. A ideia é que o vestibular, a partir de 2027, seja elaborado com base nas diretrizes nacionais de aprofundamento (que ainda serão definidas). Outros ajustes, que ainda não forma determinados pelo texto aprovado, devem ser realizados.

Quando o novo ensino médio entra em vigor? 

O texto aprovado prevê que as novas diretrizes nacionais devem ser formuladas até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras devem ser realizadas pelas escolas a partir de 2025.

Para os alunos que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei, haverá uma transição para as novas regras. O projeto precisa ser aprovado no Senado ainda esse ano para seguir esse cronograma.

ONG Todos pela Educação diz que PL corrige falhas do passado

A ONG Todos Pela Educação afirmou que o projeto aprovado "efetiva um passo importante para a reestruturação da reforma do Ensino Médio". A organização valoriza o consenso entre os deputados e o governo para que o Novo Ensino Médio "caminhe para frente e não para trás".

Fruto de ampla discussão e participação social, o texto final, que agora segue para o Senado Federal, mantém a essência do modelo e corrige múltiplos problemas da reforma original. Portanto, difere-se substancialmente do que conhecemos até então como o “Novo Ensino Médio", escreveu a organização em comunicado.

A ONG destaca ainda que existe espaço para melhorias no projeto de lei no Senado, como o aprimoramento do modelo proposto para a compensação de horas da formação geral básica no caso da formação técnica e profissional; determinar um percentual mínimo para a formação básica geral a medida em que se expande a carga horária, garantindo que escolas de tempo integral tenham uma FGB expandida; e a obrigatoriedade de os Estados definirem, em leis estaduais, metas de expansão de matrículas em tempo integral.

"É fundamental que esse processo se dê de forma célere a partir da tramitação no Senado, de modo a permitir que as redes possam operacionalizar as mudanças a partir de 2025. É preciso que a tramitação seja concluída em algumas poucas semanas, já que, após aprovação da Lei, será necessário avançar com ajustes em diversas diretrizes operacionais e normas infralegais, seja no âmbito do Conselho Nacional de Educação, seja nos 27 Conselhos Estaduais de Educação", concluiu a organização.