Brasília — O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 284 votos a 114, uma emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) à Medida Provisória 886/19, que pretendia incluir os direitos da população LGBT nas políticas de minorias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Segundo a proposta, que foi rejeitada por partidos do centrão e da base governista, a pasta chefiada pela ministra Damares Alves deveria se responsabilizar pelas diretrizes do poder público também para essa minoria. A emenda modificava o artigo 43 da MP.

Formulada pelo poder executivo, a medida estabeleceu que seria responsabilidade do ministério cuidar dos direitos da mulher, direitos da família, direitos da criança e do adolescente, direitos da juventude, direitos do idoso, direitos da pessoa com deficiência, direitos da população negra, direitos das minorias étnicas e sociais, e direitos do índio.

Antes de assumir o governo, o Ministério dos Direitos Humanos era responsável pelas diretrizes de políticas públicas para os LGBT. A responsabilidade, no entanto, foi retirada quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência.

Votaram contra a emenda os partidos: PP, MDB, PTB, PSL, PL, PSD, Republicano, PSDB, DEM, Solidariedade, PSC, Novo, Avante e Patriota.

Apenas os partidos de oposição, formado pelo PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB votaram a favor. O Cidadania, que não é vinculado a nenhum bloco, também foi favorável à proposta.

Para justificar a inclusão dos LGBT, Pimenta citou uma série de estatísticas de violência contra essa população no Brasil. (Leia a emenda na íntegra).

Um desses números é de uma nova pesquisa do Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual, Grupo Dignidade e Aliança Nacional LGBTI+, que revela que mais de 60% dos jovens já pensaram em suicídio e mais da metade já sofreu algum tipo de violência com base na identidade de gênero ou orientação sexual.

(Com informações da Agência Câmara)