Estaleiro Rio Grande (RS), alvo da nova etapa das investigações da Operação Lava Jato (WTorre/Divulgação)
Da Redação
Publicado em 30 de junho de 2015 às 21h05.
Sorocaba - O lobista Milton Pascowitch, novo delator da Operação Lava Jato, tinha crachá da Petrobras de livre acesso ao Estaleiro Rio Grande (RS), onde participava de reuniões e acompanhava as construções dos cascos das primeiras plataformas brasileiras para uso nos campos do pré-sal, na Bacia de Santos.
Os contratos do estaleiro comprado, em 2010, pela Engevix Engenharia são alvos da nova etapa das investigações, que mira a reprodução do esquema de cartel e corrupção descoberto nas obras de refinarias em outros setores como a área naval e de plataformas.
O crachá foi apreendido pela Polícia Federal em buscas realizadas em maio nos endereços de empresas de Pascowitch, em São Paulo.
O documento foi apresentado a um dos sócios da Engevix - empresa para quem o lobista é acusado de operar propina - Gerson de Mello Almada.
"No tocante ao crachá ( ), onde Milton Pascowitch consta como 'Diretor Executivo' da Engevix afirma que o mesmo foi confeccionado pela Petrobras e visava permitir o ingresso de Milton nas dependências do Estaleiro Rio Grande", contou o empresário, em depoimento prestado no dia 10 de abril.
Preso em maio pela Lava Jato e acusado de ser um dos operadores de propina via contatos na Diretoria de Serviços da Petrobras, Pascowitcht foi liberado na segunda-feira, 29, para cumprir preventiva em regime domiciliar, monitorado por tornozeleiras eletrônicas.
A medida faz parte de acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal.
A colaboração de Pascowitch, proposta pela defesa do investigado, era considerada importante para descobrir se falsas consultorias serviram para ocultar propina para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
A Jamp Engenheiros Associados, que pertence ao lobista, pagou R$ 1,4 milhão entre 2011 e 2012 para a empresa do ex-ministro JD Assessoria e Consultoria.
Pré-sal
A descoberta de documentos e a colaboração de outros alvos da Lava Jato, levaram investigadores a acreditar que, além de detalhar se houve irregularidades nos pagamentos ao ex-ministro, Pascowitch será peça-chave para aprofundar as investigações de corrupção e fraudes em contratos de estaleiros, navios, plataformas e sondas.
Um desses negócios a ser detalhado pelo lobista será a compra do Estaleiro Rio Grande, em 2010, pela Engevix e o fechamento de dois contratos bilionários para a construção de 8 cascos de plataformas (FPSOs), com a Petrobras, e três navios-sondas com a empresa Sete Brasil - criada pela estatal com investidores privados e fundos de investimento.
"(Pascowitch) acompanhava a construção dos cascos, das obras do ERG (Estaleiro Rio Grande) 2 e participava de algumas reuniões", afirmou Almada.
Preso em 14 de novembro de 2014 e desde abril em prisão domiciliar, o dono da Engevix detalhou o papel de destaque de Pascowitch no negócio do Estaleiro Rio Grande.
Almada não virou delator, como Pascowitch, mas colaborou com a Justiça ao confirmar pagamentos de "lobby" como forma de garantir contratos na estatal.
O dono da Engevix afirmou que o lobista abria portas na Petrobras, mantendo contatos com o PT e o ex-diretor de Serviços Renato Duque - cota do partido no esquema de loteamento político de cargos na petrolífera.
Elos
Investigadores da Lava Jato suspeitam que o esquema sistematizado de corrupção em obras de refinarias foi espelhado nos contratos do pré-sal.
Nele, empresas do cartel pagavam propinas que iam de 1% a 3% do valor dos contratos a agentes públicos, partidos e políticos - sob o comando de PT, PMDB e PP.
A construção dos cascos de plataformas, que era acompanhada por Pascowitch, segundo Almada, foi um dos contratos em que o lobista acertou o recebimento de US$ 120 milhões com a Engevix.
"A fim de viabilizar o negócio foram firmados contratos com a Jamp de Milton Pascowitch, no valor de aproximado de US$ 120 milhões", contou Almada.
"Parte desse valor, US$ 10 milhões foi pago mediante outro contrato com uma empresa internacional vinculada a Milton, de nome MJ2 Internacional."
Na transcrição do depoimento de Almada, a Polícia Federal registrou a cifra em reais (R$ 120 milhões). Mas, por extenso, anotou o valor em dólares (120 milhões de dólares).
O primeiro casco das plataformas tipo FPSOs (sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de óleo) Replicantes foi entregue em dezembro do ano passado para montagem da P-66 - que está no Estaleiro BrasFels, em Angra dos Reis, e entrará em operação em 2016, no Campo de Lula (BM-S-11), Bacia de Santos.
As outras plataformas cujos cascos serão entregues pelo Estaleiro Rio Grande são: P-67, P-68, P-69, P-70 e P-71.
Defesa
O criminalista Theo Dias, que defende Pascowitch, disse que 'não pretende se manifestar'.
Nesta segunda-feira, 29, Theo Dias entregou petição ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) em que desiste de habeas corpus que havia impetrado pedindo liberdade para seu cliente.
A desistência do habeas é uma das condições impostas aos que se propõem a colaborar.
A Engevix diz que está prestando os esclarecimentos necessários à Justiça (quanto aos pagamentos para Milton Pascowitch).
O ex-ministro José Dirceu afirmou que não teve qualquer envolvimento em contratos para construção de plataformas nem com o estaleiro em questão.
Os contratos da JD com a Engevix e com a JAMP tiveram o objetivo de prospectar negócios para a construtora no Peru, o que é confirmado pelos executivos da Engevix.
O ex-ministro, espontaneamente, já apresentou ampla documentação sobre seus contratos de consultoria e, por duas vezes, já se colocou à inteira disposição da Justiça do Paraná para prestar depoimento.