Após quatro anos de implementação do Novo Marco Legal do Saneamento, que definiu que o serviço deve ser universalizado até 2033, o Brasil não apresentou uma evolução significativa nos indicadores de saneamento básico. Mantido o ritmo atual, o país conseguirá atingir a universalização em 2070, 37 anos depois do prazo definido, aponta o estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022)” do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados.

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Hoje, cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto.

Entre 2018 e 2022, último ano com dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) até o momento, as evoluções do atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto foram de 1,30 ponto percentual, 2,85 pontos percentuais e 5,98 pontos percentuais, respectivamente. Embora o indicador de tratamento de esgoto tenha mostrado a melhor evolução, segue sendo o mais distante da meta de universalização.

Caso o Brasil mantenha a progressão média observada nos últimos cinco anos nos indicadores, até o final de 2033 os serviços chegarão apenas a 88% de abastecimento de água e 65% de coleta e tratamento de esgotos, ainda distante de todas as metas.

Apesar de 1.500 dias do Marco em vigor, cerca de 579 municípios ainda têm contratos irregulares em relação à prestação dos serviços básicos.

Quase 10 milhões de pessoas vivem nessas cidades, que enfrentam os maiores gargalos para atingir as metas propostas pelo Novo Marco. A maioria dos municípios está localizada no Norte e no Nordeste do país, regiões que historicamente mais sofrem com a ausência de saneamento.

"A saúde pública começa pelo saneamento, e à medida que as eleições municipais se aproximam, os candidatos devem destacar o tema em seus planos e se comprometer para que o acesso à água e ao esgotamento sanitário seja uma realidade num futuro próximo, e não cada vez mais distante”, afirma Luana Pretto, Presidente-Executiva do Trata Brasil.

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Faltam R$ 46,3 bilhões em investimentos por ano até 2033

Segundo o estudo, considerando o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), do Ministério das Cidades, e atualizações de valores investidos disponíveis no SNIS, estima-se que são necessários aproximadamente R$ 509 bilhões para se alcançarem as metas de universalização.

Portanto, dividindo-se o montante restante necessário para a universalização pelo período de 11 anos, de 2023 a 2033, serão necessários investimentos anuais de R$ 46,3 bilhões. Considerando a média de investimentos dos últimos cinco anos, que foi de R$ 20,9 bilhões, o investimento precisa mais do que dobrar, não somente em 2024, mas em todos os anos subsequentes, para que a universalização seja possível até 31 de dezembro de 2033, conforme previsto em lei.

O Brasil precisaria de um investimento médio superior a R$ 230 reais por habitante para cumprir com as metas do Novo Marco Legal do Saneamento. Nos municípios irregulares, o investimento é de apenas R$ 27,39 per capita.

A estimativa ainda é que o avanço do investimento em saneamento básico no patamar necessário para universalização pode incrementar R$ 58,1 bilhões anualmente no PIB brasileiro, segundo o levantamento.