São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou nesta sexta-feira, 29, que não aceita as críticas que a Corte recebe porque seriam feitas, na opinião dele, por causa da efetividade do Poder Judiciário, e não por conta de eventuais problemas.

"Eu, como chefe do Poder Judiciário da nação, não aceito as críticas que são feitas porque as críticas que são feitas ao Poder Judiciário não são em razão das nossas demoras ou de eventuais problemas, são em razão da nossa efetividade em garantir em um país desigual os direitos e garantias da liberdade", disse Toffoli durante palestra na Uninove, em São Paulo.

Toffoli atribuiu à imprensa críticas das quais o STF tem sido alvo, mas ressaltou que, no Brasil, quem garante a liberdade de imprensa é o Supremo.

Ele ressaltou que não há Poder Judiciário no mundo que "decide tanto" quanto o brasileiro. Além disso, citou que o índice de correções de decisões que chegam às cortes superiores não chega a 1%. Toffoli admitiu que a Justiça tem "problemas", mas que existem "zonas de excelências" no sistema.

Justiça do Trabalho

Na palestra, o presidente do STF defendeu a manutenção da Justiça do Trabalho, ramo do Judiciário cuja existência já foi questionada pelo presidente Jair Bolsonaro. "A Justiça do Trabalho, em um país desigual socialmente, é necessária, infelizmente é necessária. Poderia ser desnecessária se vivêssemos em outro país", declarou.

O ministro afirmou que o Judiciário precisa ser ajudado pelo Executivo e pelo Legislativo e que os Poderes precisam dialogar para diminuir o texto da Constituição e reduzir, dessa forma, a judicialização no País. Na palestra, Toffoli insistiu que não é possível deixar o ódio dominar a sociedade.

Prisão em segunda instância

O também ministro do STF Luis Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira, 29, que a eventual revogação, pela Corte, da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância será "um passo atrás" no combate à criminalidade. "Torço para que não haja essa decisão", afirmou.

Em outubro de 2016 o STF decidiu, por 6 votos a 5, que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância, mesmo que a decisão não tenha transitado em julgado. Naquela ocasião, Barroso já votou a favor da prisão, decisão que sempre apoiou. No próximo dia 10 de abril o STF deve apreciar novamente o tema.

Barroso fez uma palestra no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), durante evento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Além de se manifestar sobre a prisão após condenação em segunda instância, Barroso criticou o que chamou de "cultura arraigada" de corrupção em negociações envolvendo o poder público. "As pessoas naturalizaram o (comportamento) errado", lamentou.