Rio de Janeiro – As mudanças por que vem passando a Fundação Nacional do Índio (Funai) há pelo menos cinco anos visam a dar mais agilidade ao órgão e autonomia aos índios. Embora criticadas por alguns setores, as reformulações na estrutura administrativa – previstas no Decreto nº 7056, de 2009 - representam um novo conceito de atendimento aos povos indígenas. A informação é do diretor de Proteção Territorial da Funai, Aluísio Azanha.

“De 2003 para cá, há um processo histórico de atualização e de recolocação do órgão indigenista a partir da realidade contemporânea dos povos indígenas e da sociedade nacional. As reformulações administrativas ou mesmo as reformulações conceituais de atuação do órgão são um processo histórico, de uns anos para cá, de atualização frente às comunidades indígenas”.

Segundo Azanha, a nova visão da Funai rompe com décadas de uma filosofia assistencialista do órgão, e isso acaba provocando resistência em determinados setores. Para concretizar essas ações, foram necessárias modificações na estrutura administrativa. “Saímos de uma política assistencialista, com vestígios da tutela, que de fato norteou a atuação do Estado brasileiro e particularmente da Funai com os povos indígenas. São questões administrativas que se confundem com questões conceituais", explicou.

Azanha disse que a direção da Funai trabalha com o conceito de proteção e promoção de direitos e não o de tutela de direito. Segundo ele, não se trata apenas de uma opção, mas de seguir o que determina a Constituição de 1988 e o novo Código Civil, que acabaram com a tutela jurídica. "E nós estamos trabalhando para implementar isso. O que não significa ausência, esvaziamento ou omissão do Estado brasileiro ou da Funai”.

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Sobre as reformulações administrativas, Azanha sustenta que foram necessárias para garantir mais eficiência ao órgão, pois algumas representações não tinham capacidade de gerir com eficiência processos legais obrigatórios, como uma simples licitação, por falta de pessoal. “Houve enxugamento, por orientação do TCU [Tribunal de Contas da União], das unidades gestoras".

De acordo com Azanha, a Funai tinha muitas unidades sem capacidade de execução administrativa e financeira. Ele disse que havia núcleos com apenas dois funcionários, um índio e outro não. "Qual era a capacidade de execução, de fazer um processo de licitação? Essas unidades gestoras serviam, sim, a fins clientelistas e assistencialistas. Era onde o recurso batia, caia de forma não planejada, sem controle social e sem qualquer resultado em médio prazo”.

O diretor da Funai disse também que uma das diretrizes atuais é compartilhar o atendimento aos índios com os demais órgãos e ministérios, distribuindo responsabilidades conforme as competências de cada um.

Segundo Azanha, a ação emergencial que sempre pautou o Estado brasileiro e a Funai, no que diz respeito aos índios, tem como reflexo o assistencialismo e a ineficiência a médio e longo prazos. Para ele, a função da Funai é coordenar uma política indigenista, da qual não tem mais o monopólio. Ele lembrou que a atuação do órgão foi disseminada para outros ministérios, como os da Saúde, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social, da Educação e das Cidades.

Azanha reconhece que toda mudança é difícil de ser compreendida no início, principalmente durante o período de implantação de novos conceitos em substituição ao que era tradição no órgão, desde o início do século passado.

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“O tempo é de transição, de confusão de conceitos e de papéis. Essa transição acaba [dificultando a] implementação de alguns instrumentos, que exigem mudanças na cultura institucional do órgão, na implementação das estruturas administrativas nas regiões onde de fato se desenvolvem e executam as políticas indigenistas”.

O diretor da Funai rebateu as críticas e acusações de que a fundação abandonou os índios à própria sorte, deixando-os nas mãos de fazendeiros, prefeitos e políticos locais. “Discordo totalmente. É o contrário. A recolocação do papel da Funai visa fortalecer a fundação enquanto órgão de Estado para exatamente garantir aqueles direitos que estão colocados no ordenamento jurídico".

Segundo Azanha, a Funai não tem o monopólio e por isso não tem problema algum de fazer parcerias com organizações governamentais ou com outros ministérios. "A eficiência de nossa ação depende cada vez mais de uma participação ativa das comunidades indígenas, que não podem ser vistas como objeto da nossa política, mas sim como sujeito dela”.