A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), pediu explicações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre a criação de grupo que decidirá quais questões entrarão ou não no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A autarquia terá o prazo de cinco dias para prestar as informações solicitadas pela procuradoria.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat encaminhou o ofício ao presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues, solicitando explicações sobre quais foram as avaliações realizadas em relação ao Enem 2018 que levaram à conclusão da necessidade de adoção da etapa técnica de revisão do Banco Nacional de Itens, assim como quais profissionais especialistas em avaliação educacional e quais instituições de educação superior participaram dessa avaliação.

A procuradora pede, ainda, que a autarquia esclareça quais os critérios sugeridos nessa avaliação para análise da pertinência das questões e a qualificação técnica e profissional dos membros da comissão instituída pelo órgão.

No documento enviado à autarquia, a procuradoria destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) conta com jurisprudência sobre o chamado "abuso de poder" normativo, que busca conter eventuais excessos decorrentes do exercício imoderado e arbitrário da competência institucional outorgada ao poder público.

"O entendimento é de que o Estado não pode, no desempenho de suas atribuições, dar causa à instauração de situações normativas que comprometam e afetem os fins que regem a prática da função de legislar", diz em nota o MPF.

O Inep disse, em nota, que recebeu o ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o responderá "tempestivamente, dentro do prazo estipulado de cinco dias". A autarquia disse ainda que os critérios da análise a ser realizada pelo grupo especial misto para leitura transversal dos itens que irão compor o Enem 2019 estão estipulados em portaria publicada nesta quarta-feira (20) e detalhados em nota técnica.

Comissão

O grupo que decidirá quais questões entrarão ou não no Enem 2019 foi criado ontem (20) e, segundo o Inep, deu início hoje (21) à análise das questões. A comissão é composta pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marco Antônio Barroso, pelo diretor de Estudos Educacionais do Inep, Antonio Maurício das Neves, e por Gilberto Callado de Oliveira, representante da sociedade civil.

Os integrantes do grupo serão responsável pela chamada leitura transversal dos itens que poderão compor o Enem e deverão recomendar a não utilização de itens na montagem das provas, mediante justificativa. A análise passará depois pelo diretor de Avaliação da Educação Básica, Paulo Cesar Teixeira, que deverá emitir um contra parecer para cada um desses itens. A decisão final da utilização ou não caberá ao presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues.

A portaria estipula o prazo de dez dias para que isso seja feito. A comissão terá acesso ao ambiente de segurança onde é elaborado o exame.

Elaboração dos itens

Todos os anos, as provas do Enem são montadas a partir do Banco Nacional de Itens, que reúne questões elaboradas por especialistas selecionados por meio de chamada pública. Na elaboração, os especialistas devem seguir as matrizes de referência, guia de elaboração e revisão de itens estabelecidos pelo Inep. Após elaborados, os itens passam, então, por revisores e depois por especialistas do Inep.

Finalmente, as questões são pré-testadas em aplicações feitas em escolas. O processo é sigiloso e os estudantes não sabem que estão respondendo a possíveis questões do Enem. Com a aplicação, avalia-se a dificuldade, o grau de discriminação e a probabilidade de acerto ao acaso da questão. Os itens aprovados passam a compor o banco e ficam disponíveis para aplicações futuras do Enem.

De acordo com a nota técnica do Inep, a comissão realizará a leitura transversal dos itens que compõem o Banco Nacional de Itens. Isso pode acontecer previamente à montagem do exame, "com vistas a diminuir os riscos de se promover alterações na prova após o término de sua montagem".

Segundo a autarquia, como a elaboração de um item é um processo longo e oneroso, nenhum item será descartado. Eles poderão ser posteriormente adequados. Pelo caráter sigiloso do Banco Nacional de Itens, não será publicado relatório de trabalho sobre o processo. Tampouco os membros da comissão estão autorizados a se pronunciar sobre o trabalho.

Enem 2019

Este ano, o Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio. Entre 1º e 10 de abril, os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018.