O Ministério Público Federal do Paraná apresentou nesta quinta-feira à Justiça Federal no Estado cinco denúncias criminais contra 60 envolvidos na operação Carne Fraca, que revelou um esquema de fornecimento de produtos alimentícios alterados ou adulterados com a participação de empresários e fiscais do Ministério da Agricultura.

Os denunciados foram acusados pelo Ministério Público Federal por crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa.

As acusações apontam que o esquema no Paraná era comandado ex-superintendente federal do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho e pela chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Maria do Rocio Nascimento.

Outros fiscais agropecuários participavam das irregularidades e mantinham contato direto com a dupla que, segundo o MPF, liderava a quadrilha.

Da mesma forma, representantes das empresas envolvidas atuavam de tal forma a manter o funcionamento do esquema criminoso.

As denúncias apontam uma série de desvios funcionais praticados por fiscais e práticas ilícitas de empresários do ramo frigorífico.

Entre as irregularidades estão a comercialização de certificados sanitários e pagamento de propina a fiscais e agentes de inspeção para que algumas empresas continuassem atuando às margens da ilegalidade; a transferência de funcionários do órgão para outras unidades de atuação para atender ao interesse de fiscalizados; solicitação, promessa, recebimento e pagamento de vantagens indevidas.

As acusações pedem ainda a decretação de perda dos cargos públicos de todos os funcionários públicos federais, confisco do produto direto e indireto da prática delituosa dos envolvidos e fixação de valor mínimo de reparação de danos.

A deflagração da operação Carne Fraca no mês passado pela Política Federal levou vários países a suspenderem temporariamente as importações de carne do Brasil.