Protesto em São Paulo: estabelecimento de idade mínima para aposentadoria é um dos pontos criticados por centrais sindicais (Exame)
Da Redação
Publicado em 22 de março de 2019 às 06h36.
Última atualização em 22 de março de 2019 às 06h49.
Menos de três dias após o governo de Jair Bolsonaro ter apresentado o texto da previdência militar ao Congresso, ponto que faltava para a tramitação da reforma geral começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), movimentos sociais e entidades sindicais devem ir às ruas contra as mudanças nas regras para aposentadoria. Nesta sexta-feira, 22, manifestações contrárias ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) estão marcadas para várias cidades do país, demandando alterações ao texto original que está na câmara e no Senado desde o último dia 20 de fevereiro.
Ontem, um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que a base do governo ainda não tem quórum para aprovar o texto do modo como ele se encontra. O jornal entrevistou 501 deputados, o que representa 97,6% do total da câmara, e descobriu que, do total, apenas 61 parlamentares estão dispostos a aprovar a reforma sem alterações.
Esta semana, durante a cerimônia de posse do novo presidente do Banco Central, o ministro da economia e braço direito do presidente, Paulo Guedes, ameaçou abandonar o governo caso a reforma seja “desidratada”. Guedes disse que “Estamos num sistema (previdenciário) de repartição que quebrou. Faliu antes de a população envelhecer. Vocês querem trazer seus filhos para isso?”, afirmou. “Se der acima de 1 trilhão de reais, eu digo que estamos numa geração de pessoas responsáveis e têm a coragem de assumir o compromisso de libertar filhos e netos de uma maldição previdenciária. Se botarem menos, eu vou dizer assim: ‘Eu vou sair daqui rápido, porque esse pessoal não é confiável. Não ajudam nem os filhos; então, o que será que vão fazer comigo?”.
Ainda segundo o levantamento feito pelo Estadão, 180 deputados se mostraram favoráveis à reforma caso hajam alterações no texto. Para que a PEC seja aprovada, entretanto, são necessários, no mínimo, 308 votos dos 513 parlamentares.
Nesta sexta-feira, a “grande mobilização nacional” é liderada por entidades como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo. Dentre os principais pontos criticados pelos movimentos sociais está o estabelecimento de uma idade mínima como única forma de se aposentar. A proposta prevê que a idade base para se aposentar fica em 62 anos para homens e 65 para mulheres. Além disso, a aposentadoria rural e o benefício de prestação continuada regime de capitalização são altamente questionados.