O presidente em exercício, Hamilton Mourão, defendeu nesta segunda-feira (23) a atuação de policiais no caso que resultou na morte da menina Ágatha Félix, de oito anos, alvo de um tiro de fuzil no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio.

Mourão disse que a capital fluminense vive em guerra e colocou em dúvida a versão da família de que ela foi atingida por disparo feito por policiais.

"É aquela história, é a palavra de um contra o outro. E você sabem muito bem que nessas regiões aí de favela se o cara disser que foi traficante que atirou (contra a criança), no dia seguinte ele está morto", disse Mourão em conversa com jornalistas nesta segunda-feira.

Para o presidente interino, a morte de Ágatha é culpa do narcotráfico. Segundo ele, pessoas ligadas ao tráfico de drogas colocam a população nas ruas das comunidades e depois atiram contra as tropas policiais.

"O Estado tem que fazer as suas operações e procurar de todas as formas possíveis a segurança da população. Eu comandei tropa que operou no (Complexo do) Alemão e na Maré, e o narcotráfico coloca a população na rua e atira contra a tropa. Então, ele (narcotráfico) coloca em risco a própria gente que habita aquela região", afirmou.

Mourão reforçou que há atuação de narcoquadrilhas em comunidades do Rio que estão estruturadas como as guerrilhas colombianas. E disse, ainda, que elas possuem uma "força de apoio" que poderia até responsabilizar policiais por confrontos.

"Elas (narcoquadrilhas) têm força de apoio... Aquela que varre a rua depois do confronto, aquela que diz que quem atirou foi a polícia, independente da investigação que tenha sido feita, é aquela que dá sustentação logística, é o fogueteiro que avisa que a polícia chegou", disse.

"Infelizmente, a gente tem que reconhecer que determinados lugares do Brasil se vive uma guerra. E aí acontecem tragédias dessa natureza."

Sobre o fato do episódio ter intensificado o debate sobre excludente de ilicitude, Mourão afirmou que a "emoção" em torno da morte da Ágatha pode prejudicar o debate no Congresso Nacional.

"Dois policiais morreram. Ninguém comenta isso aí. Parece que dois cachorros morreram. Nós, força do Estado brasileiro, durante operação na Maré tivemos um morto e 27 feridos. Ano passado durante a intervenção no Rio de Janeiro tivemos três mortos. E ninguém toca nisso aí. Então, tem que haver algum tipo de proteção. Eu falo sempre: dentro do estado de direito a lei tem que valer para todos. Quem infringiu a lei tem que ser punido."

Excludente de ilicitude

Mourão foi questionado se o caso Ágatha pode ser usado para derrubar a ampliação de excludente de ilicitude, prevista no pacote anticrime do governo federal, que está em tramitação no Congresso Nacional.

A proposta faz mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal e estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.

O presidente em exercício preferiu não opinar sobre a articulação com o Congresso, que é feita pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, mas disse que “dentro de um clima de emoção como está, pode prejudicar [a aprovação do projeto].”

“Dois policias morreram [em operações durante o fim de semana no Rio], ninguém comenta isso aí, parece que dois cachorros morreram. Nós, forças do Estado brasileiro, durante operação na Maré, tivemos um morto e 27 feridos. No ano passado, durante a intervenção militar no Rio, tivemos três mortos e ninguém toca nisso aí. Então, tem que haver algum tipo de proteção. É obvio que, se nós vivemos dentro do Estado de Direito, a lei tem que valer para todos, então quem infringiu a lei tem que ser punido”, disse.

Mourão assumiu a Presidência da República hoje com a viagem do presidente Jair Bolsonaro para Nova York, nos Estados Unidos, para participar da abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

O presidente em exercício viaja esta tarde para o Rio de Janeiro, onde amanhã (24) à tarde faz uma palestra no Clube Militar.