São Paulo - Começa a valer nesta segunda-feira, dia 20, a proibição de motos na pista expressa da Marginal Pinheiros, inicialmente, no sentido da Castello Branco. A Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) da capital paulista estipulou o período de 30 dias para adequação dos motociclistas, sem a aplicação de multas.

Após esse período, quem desrespeitar a regulamentação será autuado com 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 130,16. A penalidade será considerada de gravidade média, assim como funciona na Marginal do Tietê.

O veto no sentido de Interlagos da Marginal do Pinheiros ainda não é possível, pois há pontos em que não há divisão entre a pista local e a expressa. Em abril, a secretaria disse que já estudava fazer a separação.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é proteger os motociclistas. A restrição faz parte do Programa Vida Segura, promovido pela atual gestão da SMT com base no conceito de Visão Zero.

"Onde a velocidade é maior, quem está em uma moto fica mais vulnerável. Além disso, a pista expressa da Marginal é uma via de trânsito rápido, com tráfego intenso (90 km/h para veículos leves). Por isso, para preservar a segurança dos motociclistas, a circulação desses veículos deve ocorrer somente na pista local", explicou o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mantém faixas informativas nas pontes da Marginal Pinheiros para alertar sobre a mudança.

"A sinalização de "Proibido Motocicletas" estará presente em 85 placas de regulamentação e de advertência, instaladas antes de pontes, viadutos e transposições (passagem de uma pista à outra) de acesso à pista expressa", destacou a prefeitura em nota.

Estatísticas

Segundo a CET, no ano passado, o corredor da Marginal Pinheiros contabilizou dez acidentes fatais envolvendo motos. Dados também revelam alta de 17,7% no número de motociclistas mortos no trânsito paulistano, de 2017 (311 fatalidades) para 2018 (366).

Trechos com proibição

- Da Ponte Transamérica até cerca 300 metros antes da Ponte Fepasa, na junção com a proibição que já existente na pista expressa da Marginal Tietê, no sentido da rodovia Ayrton Senna.

- A partir de segunda-feira, motociclistas que estejam na Marginal Pinheiros e queiram acessar a rodovia Castello Branco devem seguir pela pista local até a Ponte dos Remédios para fazer o retorno para entrar na estrada.

Marginal do Tietê

A primeira restrição à circulação de motos na Marginal do Tietê ocorreu na pista expressa, em ambos os sentidos, em agosto de 2010.

No sentido da Ayrton Senna, as motos não podem trafegar na pista expressa, de 300 metros antes da Ponte Nova Fepasa até a Ponte do Tatuapé. Já no sentido da Castello Branco, a proibição de circulação na via expressa funciona de 400 metros antes da Ponte do Tatuapé até a Ponte Atílio Fontana.

Em maio de 2017, também entrou em vigor a restrição para motos na pista central da Marginal do Tietê durante a madrugada, em ambos os sentidos, das 22h às 5h.

'Áreas calmas'

As medidas estão no Plano de Segurança Viária 2019-2028 e prevê a alocação de R$ 35 milhões para as intervenções de segurança viária, com a criação de quatro "áreas calmas" até 2020 - em Santana, São Miguel Paulista, Lapa e Centro -e "rotas escolares seguras".

Nessas áreas, a redução da velocidade não deve acontecer apenas pela imposição de novos limites, mas pela aplicação de transformações no viário, como estreitamento de pistas, instalação de lombadas e faixas de pedestre elevadas, maior tempo de travessia para pedestre e alargamento de calçadas. Em 2016, o então prefeito Fernando Haddad havia implementado na cidade áreas com limite máximo de 30 km/h, chamadas de "Área 30". A primeira foi instalada em um quadrilátero da Lapa.

De acordo com a atual gestão, as ações pretendem reduzir o alto número de mortes na cidade. A meta da gestão é chegar a 2020 com o índice de mortes no trânsito a seis a cada 100 mil habitantes. No ano passado, a cidade registrou 884 mortes, segundo dados do Infosiga, do governo do Estado de São Paulo.