O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 8, pela condenação de 15 pessoas presas no acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Em seu voto, Moraes sugeriu a condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, considerando que as ações visavam criar animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais. Até o momento, o Supremo já condenou 265 pessoas envolvidas nos ataques de 8 de janeiro de 2023, enquanto quatro foram absolvidas.

Dentre os réus sentenciados, 223 foram investigados por participação na depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF, enquanto 42 respondem por manifestações em frente aos quartéis militares.

Penas restritivas e multas milionárias

Moraes também sugeriu que as penas dos réus julgados sejam substituídas por medidas restritivas. Entre as sanções propostas estão:

• Prestação de serviços à comunidade;
• Participação em curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;
• Proibição de uso das redes sociais e de saída da cidade de residência;
• Suspensão de passaportes e revogação do porte de armas, se aplicável.

Além das penas restritivas, os condenados deverão pagar uma multa individual de cerca de R$ 13 mil, além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, a ser paga de forma solidária entre todos os réus.