Moraes suspende processos no STF que tratam de revisão da vida toda do INSS
Em sua decisão, o ministro considerou que é "prudente" determina a suspensão, porque há vários processos tramitando, em alguns casos com decisões determinando o pagamento de recursos
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(Rosinei Coutinho/SCO/STF/Flickr)
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Agência de notícias
Publicado em 29 de julho de 2023 às 10h24.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta sexta-feira a um pedido do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e mandou suspender todos os processos que tratem da chamada "revisão da vida toda" até que seja concluída a análise de um recurso contra a decisão. Essa análise está prevista para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto.
Em sua decisão, Moraes considerou que é "prudente" determina a suspensão, porque há vários processos tramitando, em alguns casos com decisões determinando o pagamento de recursos.
"Acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração", escreveu Moraes na decisão.
Entenda o que é a revisão da vida toda do INSS
No ano passado, o plenário do STF decidiu que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode aumentar os rendimentos de parte dos aposentados.
Em maio, o INSS apresentou embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão. Ao apresentar os embargos, o instituto solicitou a suspensão dos processos até a decisão definitiva. Esse pedido foi acolhido por Moraes.
"O volume de pessoas que podem eventualmente pleitear a revisão sem a correta delimitação do sentido e do alcance da tese firmada com a necessária integração do julgamento dos embargos de declaração é enorme", afirmou o INSS, em manifestação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
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