O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X (antigo Twitter) faça o imediato pagamento de uma multa de R$ 8,1 milhões por não fornecer os dados cadastrais da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

O X havia recorrido da decisão, mas teve o recurso negado. Em resposta, a plataforma solicitou a indicação de uma conta para realizar o pagamento. Em decisão desta quinta-feira (20), Moraes apresentou os dados bancários para a transação.

"Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00", escreveu o ministro.

Bloqueio da conta e descumprimento de ordem

Em julho de 2023, Moraes determinou o bloqueio da conta de Allan dos Santos e a apresentação de seus dados cadastrais, fixando uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

No mesmo mês, o X informou que bloqueou a conta, mas recorreu da exigência de fornecer os dados, alegando não coletar esse tipo de informação. A Primeira Turma do STF rejeitou o recurso em novembro.

Em agosto, Moraes reforçou a ordem para entrega das informações. Como a rede social não atendeu à exigência, em outubro foi calculada a multa no valor de R$ 8,1 milhões.

X recua e aceita pagar a multa

Em novembro, o X informou que faria o pagamento, mas registrou sua discordância com a decisão e solicitou a confirmação da conta para a transferência.

No ano passado, Moraes chegou a determinar a suspensão do funcionamento do X no Brasil, devido ao descumprimento de decisões judiciais. A rede social foi restabelecida após recuar e cumprir parte das determinações.