O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, derrubou nesta quarta-feira, 19, o sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid e notificou o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, entre outros crimes.

Na decisão, Moraes afirma que o sigilo não é mais necessário "nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações", uma vez que os indiciados foram denunciados pela PGR.

O despacho de Moraes também estabelece que os denunciados terão 15 dias para apresentar as defesas.

"Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, para garantia do contraditório e da ampla defesa – com o oferecimento das respostas prévias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990 e do art. 233 do Regimento Interno do STF –, não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada", escreveu Moraes.

Mais informações em instantes.