O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 11, que o deputado Chiquinho Brazão, um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), vá para a prisão domiciliar.

O ministro atendeu a um pedido da defesa de Chiquinho, que alegou que o parlamentar sofre doença grave. Atualmente, Chiquinho se encontra preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

Por determinação do ministro, o acusado deverá usar equipamento de monitoramento eletrônico e está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos. Também está proibido de dar entrevistas sem autorização expressa do STF.

No início deste ano, Moraes havia autorizado que o deputado fizesse um exame cardiológico fora do presídio onde ele está detido. A defesa de Brazão, na época, já havia solicitado que ele fosse transferido para a prisão domiciliar, devido a seu estado de saúde. A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra esse pedido, mas concordou que ele realizasse uma consulta com um médico cardiologista de sua escolha, dentro da prisão. Depois, ele poderia realizar os exames que fossem indicados.

Na ocasião, porém, Moraes foi além da posição da PGR e autorizou a "imediata realização" da cineangiocoronariografia, um exame utilizado para avaliar doenças cardíacas. Um relatório médico elaborado por membros da penitenciária federal de Campo Grande, enviado ao STF, afirma que o parlamentar tem "alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte".

O documento afirma o estado de saúde de Brazão "é considerado complexo", com "alto risco cardiovascular", "alta possibilidade" de insuficiência renal e "oscilações importantes" em relação à diabetes e à hipertensão.

De acordo com a Polícia Federal, Chiquinho Brazão e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, foram os mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco. Os dois foram presos, por determinação do STF, em março de 2024. A prisão foi referendada pela Câmara no mês seguinte.

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara, Chiquinho mantém o imóvel funcional e seu gabinete, com 28 assessores e assistentes. Apenas de fevereiro a novembro de 2024, o gabinete consumiu R$ 1,2 milhão. Já o parlamentar recebeu R$ 522 mil de salário bruto nos últimos 12 meses. Neste período, Domingos Brazão também manteve seus vencimentos no TCE, somando um total de R$ 478 mil brutos. Segundo o tribunal, os 19 assessores do conselheiro foram realocados para outros gabinetes, e qualquer medida contra Domingos só pode ser tomada após o seu julgamento.