Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, não vai integrar o conselho de administração do BNDES porque a Constituição veda a participação de parlamentar em função remunerada por empresa pública, segundo a sua assessoria.

Monteiro Neto é senador pelo PTB de Pernambuco, mas está licenciado para comandar a pasta do Desenvolvimento. O presidente do conselho de administração do BNDES será o secretário-executivo do MDIC, Ivan Ramalho.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ocupará a vaga deixada pelo ex-secretário de Política Econômica, Márcio Holland, mas como integrante do conselho do banco, poderá acompanhar mais de perto as decisões do banco.

No pilar da política econômica traçada por Levy está justamente o fim da política de empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES. Esses empréstimos serviram para financiar as empresas com taxas subsidiadas pelo Tesouro e também contribuíram para operações de triangulação financeira de reforço das receitas da União, que abalaram a política fiscal brasileira. Logo no primeiro dia em que foi indicado para o cargo de ministro, Levy deixou claro que iria reduzir o tamanho da participação do BNDES no financiamento dos investimentos com recursos subsidiados pelo Tesouro.

Dentro dessa estratégia, também está a elevação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que serve de referência para os empréstimos do BNDES. A ida de Levy para o conselho de administração amplia, portanto, o espaço de atuação do ministro da Fazenda.

Na gestão anterior, o ex-ministro Guido Mantega ocupava o cargo de presidente do conselho da Petrobras e a presidência do conselho de administração do BNDES sempre ficou com o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As nomeações de Levy e Ivan Ramalho para o conselho estão publicadas no Diário Oficial da União de hoje, que traz também ato da presidência da República tornando sem efeito a nomeação, feita no início de janeiro, de Monteiro Neto para a presidência do conselho do banco.