Marinho: ao longo do discurso, o ministro também engrossou o coro do governo contra o Banco Central (Divulgação/Agência Brasil)
Redação Exame
Publicado em 28 de abril de 2023 às 14h20.
Última atualização em 28 de abril de 2023 às 15h05.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira 28, a ampliação na faixa de isenção do imposto de renda, que vai para R$ 2,64 mil. Atualmente, a isenção vai até R$ 1.903,98. Ele também reforçou o compromisso do governo na retomada da política de valorização do salário mínimo levando em consideração a inflação e a variação do produto interno bruto (PIB) em proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
"Junto também tem o compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de imposto de renda [para] salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse compromisso, os salários de até R$ 2,64 mil, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamentos do imposto de renda", disse o ministro em evento no Palácio do Planalto de sanção do projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas.
Questionado como será instituída a medida, Marinho afirmou que será por meio da Receita Federal e o processo de formalização está em tramitação.
Ao longo do discurso, Marinho também engrossou o coro do governo contra o Banco Central. "Nós temos uma trava do Banco Central que insiste em falar que não existem parâmetros técnicos para iniciar queda de juros", afirmou o ministro do Trabalho. "Seguramente seria uma injeção na veia dos empregos formais do país", argumentou, sobre um eventual relaxamento monetário.
O reajuste dos servidores será concedido de forma linear a todas as categorias e foi aprovado na quarta-feira, 26, pelo Congresso Nacional e começa a contar na folha de 1º de maio, sendo pago a partir de 1º de junho. O projeto também prevê reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458 para R$ 658.
Segundo o Ministério da Gestão, o impacto do aumento salarial nas contas públicas é de R$ 11 bilhões e já estava previsto no Orçamento deste ano. Mesmo assim, será necessário abrir um crédito adicional de R$ 280 milhões para complementar o pagamento. Esse é o primeiro reajuste para servidores públicos desde 2016.