O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, avaliou nesta quarta-feira, 27, que a Medida Provisória 907/2019, chamada pelo governo de 'A Hora do Turismo', tem o objetivo de baratear as viagens no país e gerar empregos no setor.

"Muitas famílias planejam suas férias e descobrem que viajar para Buenos Aires ou Miami é mais barato do que fazer turismo doméstico", afirmou o ministro durante coletiva de imprensa para falar sobre a MP.

Dentre os dispositivos, a MP isenta os hotéis do pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos, o que foi criticado pela classe artística.

Também aumenta de forma gradual o imposto de renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior para gastos em viagens internacionais e passa a tributar os contratos de leasing de aeronaves e motores. Além disso, a MP reestrutura a Embratur, que passa a ter formato de agência, com autonomia e orçamento próprio.

Embratur

A reestruturação da Embratur deverá elevar o orçamento da promoção internacional do País dos atuais US$ 8 milhões para cerca US$ 120 milhões em 2020, afirmou nesta quarta-feira, 27, o presidente do órgão, Gilson Neto.A Embratur passará a receber parte dos recursos públicos que eram destinados ao Sebrae.

"Nosso orçamento para promoção do País de US$ 8 milhões para US$ 120 milhões por ano, mas ainda ficaremos atrás de outros latino-americanos, como México, Colômbia, Chile e Argentina, que têm orçamentos maiores", afirmou. "Além disso, ao deixarmos de ser uma autarquia, teremos mais flexibilidade em contratos e distratos, por exemplo, e poderemos realizar também maiores parcerias com o capital privado", completou.

Na nova configuração, o órgão permanece vinculado ao Ministério do Turismo, mas terá orçamento próprio, com recursos que deixarão de ir para o Sebrae. Atualmente, o Sebrae recebe 85,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada ao Sistema S. Com a mudança, a Embratur passará a receber 15,75% e o Sebrae ficará com 70%.

Não há mudanças sobre o restante do adicional da Cide, que continua com 12,25% destinados à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e 2% destinados à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Abear critica proposta

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) calcula que o impacto da alteração no imposto sobre arrendamento e leasing de aeronaves e motores deve gerar um impacto de R$ 79 milhões ao setor em 2020, citando ainda o contexto do câmbio.

Na visão da Abear, essa medida "vai na contramão das iniciativas de estímulo ao desenvolvimento da aviação comercial brasileira e de alinhamento aos parâmetros internacionais para que haja mais competitividade. Somada a um momento em que o dólar, responsável por mais da metade dos custos do setor, registra recordes sucessivos de valorização diante do real, essa tributação pode chegar a representar um impacto adicional de R$ 79 milhões em 2020".

A entidade diz ainda reconhecer os esforços dos Ministérios do Turismo e da Infraestrutura para manter a política de isenção de IRRF sobre o leasing de aviões e motores, e cita que "em quase todo o mundo não se tributa as operações de arrendamento de aeronaves e motores".

A Abear conclui: "Trabalharemos com todos os interessados em uma aviação competitiva e cada vez mais acessível a todos para revermos a medida já em 2020."