Dino: recurso de R$ 100 milhões poderá ser usado para compra de armamentos e viaturas (Leandro Fonseca/Exame)
Agência de notícias
Publicado em 13 de abril de 2023 às 15h58.
Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (13), no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, lançou o edital de chamada pública para estados e municípios fortalecerem a segurança nas escolas. Ao lado do governador Cláudio Castro, Dino afirmou que o recurso de R$ 100 milhões poderá ser usado para compra de armamentos e viaturas, adesão de equipamentos de informática para delegacias de crimes cibernéticos, e outros investimentos em segurança que devem ser decididos pelo governo local junto a cada instituição de ensino.
"Os estados têm autoridade e autonomia sobre as polícias. Então, a partir do edital, poderá ser investido na compra de armas, viaturas, em equipamento de informática. O governo federal não vai decidir sozinho se coloca polícia armada dentro das escolas, porque é inconstitucional", afirmou Dino.
Na ocasião, o ministro relembrou seu período enquanto governador do Maranhão e defendeu que a colocação de policiais armados dentro das escolas deve ser analisada caso a caso pelos Estados e municípios.
— Quando fui gestor, havia escolas com vigilante armado e também escolas sem. Quem define é o gestor das escolas junto com as autoridades de segurança — disse.
O novo edital se soma ao repasse de 150 milhões de reais já anunciados na semana passada para o Programa Nacional de Segurança nas Escolas.
Outra proposta de segurança anunciada pelo governo para fortalecer a segurança nos estados, neste caso não apenas nas instituições de ensino, é a criação de grupos integrados da Polícia Federal junto à Polícia Estadual.
— Essa medida não existia no passado. No meu mundo ideal não existiria armas na mão de ninguém, mas infelizmente precisamos, desde que as armas estejam nas mãos certas. Eu confio nas forças de segurança do Brasil juntas — afirmou o ministro.
De acordo com Dino, políticas de investimento em psicólogos e assistentes sociais nas escolas para auxiliar alunos, professores, funcionários e pais, estão sob responsabilidade do Ministério da Educação.