Brasil

Ministro da Justiça defende sistematizar delação premiada no CPP

O ministro afirmou que os mecanismos têm sido cada vez mais utilizados e, por isso, devem ser regulamentados

Osmar Serraglio: ele também fez uma crítica velada às conduções coercitivas (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Osmar Serraglio: ele também fez uma crítica velada às conduções coercitivas (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 17 de maio de 2017 às 14h08.

Brasília - O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), defendeu nesta quarta-feira, 17, que os instrumentos da delação premiada e da condução coercitiva devem ser "sistematizados" no novo Código de Processo Penal (CPP).

Sem fazer citações à Operação Lava Jato, o ministro afirmou que os mecanismos têm sido cada vez mais utilizados e que isso faz com que eles devam ser regulamentados.

Em uma crítica velada às conduções coercitivas - quando o investigado é levado a depor mesmo contra a sua vontade -, Serraglio afirmou que há um conflito no uso do instrumento, já que qualquer pessoa pode decidir permanecer em silêncio durante uma investigação.

As declarações do ministro foram dadas em uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute modificações no CPP, da qual também participa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Questionado sobre as conduções coercitivas, Moraes afirmou que não iria se pronunciar já que o Supremo deve julgar ações nesse sentido em breve.

Acompanhe tudo sobre:Delação premiadaMinistério da Justiça e Segurança PúblicaOperação Lava Jato

Mais de Brasil

Brasil pode ser líder em aço verde se transformar indústria com descarbonização, dizem pesquisadores

Cassinos físicos devem ser aprovados até 2026 e temos tecnologia pronta, diz CEO da Pay4fun

Com aval de Bolsonaro, eleição em 2026 entre Lula e Tarcísio seria espetacular, diz Maia

Após ordem de Moraes, Anatel informa que operadoras bloquearam acesso ao Rumble no Brasil