São Paulo – O BNDES já foi alvo de críticas da oposição ao governo no Congresso, da revista The Economist e até de bancos internacionais. Agora chegou a vez do Ministério Público exigir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social seja mais transparente em suas operações de empréstimos e decisão de financiamentos.

O MPF do Distrito Federal ajuizou ação civil pública contra o BNDES para que o banco revele os pormenores dos programas, projetos, obras e serviços em que foi colocado dinheiro público nos últimos 10 anos e de agora em diante.

O BNDES tem papel central nas grandes operações de financiamento do país, incluindo obras de infraestrutura, como dos aeroportos concedidos à iniciativa privada, e em fusões de grandes empresas em anos recentes, como na criação da BR Foods, união de Perdigão e Sadia, e na expansão para o exterior dos frigoríficos JBS e Marfrig.

As operações são feitas com juros baixos e com grandes aportes do Tesouro Nacional, o que leva muitos analistas e empresários a pedir maior transparência sobre as decisões do banco.

Para o Ministério Público, “uma vez que os recursos utilizados pelo banco em tais apoios financeiros são de origem pública, nada mais natural e de interesse comum do que saber como a instituição aplica esses investimentos”, afirmou a instituição em nota.

O MP afirma que o banco negou os pedidos de informações feitos em ofício alegando que os atos sobre a sua gestão bancária deveriam ser mantidos privados.

O que o Ministério Público quer

No pedido de liminar, a Procuradoria pede que o banco deixe claro:

- os destinatários das transações;
- a modalidade de apoio financeiro concedido (empréstimo direto, empréstimo intermediado por terceiro, subscrição de valores mobiliários, entre outras);
- os montantes financeiros empregados;
- os prazos do investimento e o grau de risco do investimento;
- critérios ou justificativas de indeferimento de eventuais pedidos de apoio financeiro;

Em resposta, a assessoria do BNDES afirmou que tem atendido a todas os pedidos dentro da Lei de Acesso à Informação e às demais solicitações, mas que aguarda o recebimento da ação para outras manifestações. O banco não se pronunciou sobre a afirmação específica do MPF de que houve recusa em fornecer informações.