O Ministério da Segurança Pública e a Força Aérea Brasileira (FAB) assinaram hoje (27), em Brasília, um termo de parceria que permite que a pasta repasse R$ 140 milhões para a Aeronáutica adquirir três radares móveis para reforçar a fiscalização nas fronteiras do Brasil. Os radares de baixa altitude poderão ser usados em qualquer ponto, conforme recomendações dos serviços de inteligência. A prioridade, no entanto, deverá ser as fronteiras com o Paraguai e a Bolívia.

O anúncio da parceria já tinha sido antecipado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em 29 de setembro. Ao visitar a cidade de Cascavel (PR), Jungmann anunciou que o convênio para a aquisição de radares aéreos de baixa altitude permitirá o reforço do combate à entrada de armas e drogas no país, por meio do monitoramento de aeronaves que sobrevoem a faixa de fronteira. A aquisição dos radares ainda será alvo de licitação e ainda não há prazo para entrar em funcionamento.

Durante a cerimônia de assinatura do convênio, o ministro da Segurança Pública afirmou que o repasse dos recursos à FAB surtirá efeito direto e imediato na segurança da população, "blindando" as fronteiras e "inibindo o tráfico de drogas e de armas". "[Este repasse] Significa dizer que estamos fechando o espaço aéreo para o transporte criminoso […] Porque sabemos que cada centavo será utilizado e multiplicado em termos de garantias e de [proteção] à soberania nacional", disse Jungmann, acrewscentando que, há tempos, a questão das fronteiras é uma preocupação nacional.

"Temos cinco países vizinhos que são ou grandes produtores ou refinadores ou passagem de drogas. Substâncias que, quando ingressam por nossas fronteiras, se transformam em violência, em tragédia", acrescentou o ministro, garantindo que, após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 846/18, o presidente da República, Michel Temer, deve sancionar, em breve, a lei que torna obrigatória a destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias esportivas administradas pela Caixa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, injetando cerca de R$ 2 bilhões no setor no próximo ano. Jungmann antecipou ainda que convênios semelhantes devem ser assinados também com o Exército e com a Marinha.

O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, explicou que, quando estiverem operando, os três radares deverão "fechar áreas cegas da fronteira", ou seja, regiões que, hoje, são monitoradas com grande dificuldade. "O uso desses radares nos auxiliará na missão de defender nosso território. Defender o espaço aéreo é importante. Até porque, como os acessos por via terrestre são difíceis, é mais fácil [para os criminosos] entrar com drogas no país por vias aéreas", disse Rossato, considerando a possibilidade dos radares estarem em uso já no próximo ano.

Veículos aéreos

Há anos o governo brasileiro manifesta a preocupação com as fronteiras com o Paraguai e a Bolívia. Segundo autoridades públicas e especialistas em segurança, a região é a principal porta de entrada de drogas e armas no país e só com o efetivo controle da entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias será possível combater os crimes transfronteiriços, reduzindo o poder das organizações criminosas e reduzindo a onda de criminalidade nos centros urbanos.

Já em 2011, o então chefe de Inteligência Estratégica do Ministério da Defesa, general Francisco Carlos Modesto, apontava que o Poder Público deveria priorizar estas áreas ao planejar o uso e a instalação de recursos tecnológicos capazes de "multiplicar" a presença do Estado.

Um dos projetos de uso de tecnologia para controle das fronteiras colocado em prática na mesma época foi o chamado Projeto Vant. Em 2009, o governo brasileiro adquiriu dois veículos aéreos não tripulados (Vants) que começaram a operar em 2011, em caráter experimental. Carregados com câmeras de alta resolução e capazes de repassar informações às equipes em terra em tempo real, os Vants podiam alcançar até 6 mil metros de altitude, tornando-se praticamente invisível a olhos nus.

A intenção, segundo o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, era investir cerca de R$ 600 milhões até 2014 a fim de permitir ao Brasil "se apropriar" da tecnologia necessária para fabricar seus próprios Vants. No entanto, foram desativados em 2016.

Sisfron

Outro projeto que emprega tecnologia de ponta na tentativa de ampliar as possibilidades de fiscalização fronteiriça é o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Segundo o Ministério da Defesa, o sistema foi pensado para proteger 17 mil quilômetros de fronteiras brasileiras com dez países vizinhos. Só em 2016, foram destinados R$ 228 milhões para a manutenção do projeto-piloto.

O projeto-piloto monitora uma extensão de 650 quilômetros, entre as cidades de Mundo Novo e Caracol, no sul do Mato Grosso do Sul. De acordo com o Ministério da Defesa, esta extensão é monitorada por radares fixos e móveis, sensores óticos, óculos de visão noturna, câmeras de longo alcance, entre outros materiais empregados e, atualmente, opera com 90% de sua capacidade tática.

Na quinta-feira (22), após visitar o centro de operações do projeto-piloto, em Dourados (MS), o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, comentou que, entre os aperfeiçoamentos que o sistema pode receber a partir da experiência inicial está o apoio de um satélite de sensoriamento de imagens. Silva e Luna afirmou que, com o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, em maio do ano passado, o Sisfron já conta com a parte de comunicações. "A partir de 2023 teremos um satélite com imagem", disse o ministro aos jornalistas.

Também o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, mencionou, hoje (27), que o uso dos três radares que deverão ser adquiridos com os recursos repassados pelo Ministério da Segurança Pública se somará ao Sisfron. "O uso desses radares nos auxiliará na missão de defender nosso território. Defender o espaço aéreo é importante. Até porque, como os acessos por via terrestre são difíceis, é mais fácil [para os criminosos] entrar com drogas no país por vias aéreas."