A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais realiza hoje (14) e amanhã (15) audiências públicas para discutir o licenciamento ambiental para a cava [cova resultante de atividade mineradora] de Alegria do Sul, no município de Ouro Preto (MG), que a mineradora Samarco pretende utilizar como depósito de rejeitos ao retomar suas operações.

No final de novembro, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concedeu a anuência para a utilização da cava. No entanto, o licenciamento do governo mineiro é obrigatório.

A primeira audiência ocorre hoje (14) em Ouro Preto, às 18h30. A segunda será em Mariana (MG), na Arena Mariana, no mesmo horário. Ainda não há previsão para a decisão final da Semad.

As operações da Samarco estão suspensas desde o rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015 em Mariana (MG), na maior tragédia ambiental do país, quando foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

O vazamento provocou devastação de vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, além de outras comunidades. No episódio, 19 pessoas morreram.

No mês passado, a Justiça Federal aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas no episódio e quatro empresas: a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, e a VogBR, responsável por laudo que atestava a estabilidade da barragem.

Retomada

Obter o licenciamento da cava de Alegria do Sul não é suficiente para que a Samarco retome suas operações. Também será necessário que o governo de Minas conceda à empresa a Licença Operacional Corretiva, liberando assim as licenças ambientais que foram suspensas após a tragédia.

A Samarco pretende retomar as operações com 60% de sua capacidade produtiva. A cava de Alegria do Sul pode armazenar aproximadamente 17 milhões de metros cúbicos de rejeitos e não tem conexão física com o Complexo de Germano, ao qual pertencia a barragem de Fundão.

De acordo com a proposta, a estrutura seria utilizada por dois anos e, nesse período, a mineradora se encarregaria de apresentar alternativas para os anos posteriores. Ao dar o seu aval à mineradora, o DNPM considerou que "a solução proposta é extremamente segura".

Em nota divulgada hoje (14), a Samarco apresentou uma previsão de produzir aproximadamente 36,7 milhões de toneladas de minério de ferro nos dois primeiros anos após a retomada.

"A empresa possui reservas de 2,86 bilhões de toneladas de minério de ferro no Complexo de Germano, em Mariana e Ouro Preto. Esse volume e a infraestrutura de transporte de três mineriodutos mais as quatro usinas pelotizadoras no Espírito Santo garantem condições de a Samarco continuar operando com competitividade no mercado internacional, caso consiga a aprovação dos órgãos ambientais".

Estudo

Ontem (12), um estudo sobre o impacto financeiro da paralisação da mineradora em 2017, encomendado à Tendência Consultoria Integrada, aponta que se a mineradora não voltar a operar, deixarão de ser arrecadados no próximo ano R$ 989 milhões em impostos federais, estaduais e municipais. Além disso, estariam em risco cerca de 20 mil vagas diretas e indiretas de emprego.

A Prefeitura de Mariana defende o retorno das operações da empresa. Em entrevista à Agência Brasil no mês passado, o prefeito Duarte Júnior considerou importante a diversificação das receitas, mas não escondeu que a arrecadação com a mineração continua sendo a principal solução para a crise econômica na cidade.

"Imagina todo dia você recebendo alguém pedindo ajuda para encontrar emprego porque tem uma família para sustentar e o município não consegue gerar renda para essas pessoas. Muita gente entra em desespero e nos incomoda. Por isso, queremos o retorno da empresa, que não resolve completamente a situação, mas minimiza o problema".

Fundada em 1977, a Samarco é uma empresa brasileira de mineração, de capital fechado, controlada em partes iguais por dois acionistas: a BHP Billiton Brasil Ltda. e a Vale S.A. O principal produto da companhia são pelotas de minério de ferro, comercializas para a indústria siderúrgica mundial.