Brasília - O Ministério da Educação (MEC) determinou que a Faculdade Alvorada de Educação Física e Desporto e a sua mantenedora, a Sociedade de Ensino, Tecnologia, Educação e Cultura (Setec), indiquem, dentro de 48 horas, local e data para a entrega de todos os históricos acadêmicos dos ex-alunos da instituição.

Isso envolve cerca de 3 mil estudantes. A Faculdade Alvorada, do Distrito Federal, foi descredenciada pelo MEC em setembro do ano passado.

O MEC estabeleceu que os documentos deverão ser fornecidos independentemente de solicitação dos estudantes. A entrega deve começar, no máximo, em cinco dias úteis e seguir por, no máximo, dez dias úteis.

"O descumprimento da presente determinação poderá ensejar a instauração de procedimento específico de supervisão para apuração da conduta dos dirigentes da instituição e dos representantes legais da mantenedora", cita a norma.

Ao justificar o motivo da decisão anunciada nesta quarta-feira, 12, o MEC lembra que a Faculdade Alvorada e a Setec descumpriram as determinações anteriores de que fossem disponibilizados os históricos acadêmicos dos ex-alunos, assim como "as diversas determinações judiciais com conteúdo idêntico ou semelhante".

O cenário, entretanto, não é promissor. O MEC lembra que foi designada uma comissão de trabalho responsável por realizar a triagem dos documentos localizados no imóvel onde funcionava a Faculdade Alvorada e que esse grupo não localizou os históricos escolares ou documentos em meio físico suficientes para certificação de conclusão do curso ou para transferência dos estudantes.

O MEC ressalta que, com amparo de decisão judicial que autorizou a quebra de senhas, também "não logrou localizar informações, dados ou caminhos de acesso ao sistema acadêmico nos computadores de propriedade da instituição localizados no imóvel objeto do despejo, restando infrutífera a busca por dados eletrônicos essenciais para a expedição dos históricos acadêmicos dos estudantes naquele endereço".

A Faculdade Alvorada oferecia os cursos de administração, licenciatura em ciências biológicas, ciências contábeis, comunicação social, direito, licenciatura em educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, licenciatura em letras, licenciatura em matemática, nutrição, licenciatura em pedagogia, psicologia, secretariado executivo e turismo.

Em setembro do ano passado, ao anunciar o descredenciamento, o MEC explicou que a decisão foi decorrente da qualidade acadêmica deficiente da instituição, do comprometimento da sua situação econômico-financeira, ausência de instalações físicas adequadas, da falta de um plano viável para continuar ofertando seus cursos e descumprimento das normas de regulação da educação superior.

Antes disso, em julho de 2013, a instituição foi despejada do prédio que ocupava, por falta de pagamento do aluguel.