O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), com o objetivo de apoiar os estados no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC. As diretrizes do programa foram publicadas hoje (6) no Diário Oficial da União.

O programa vai apoiar financeiramente os estados para assegurar a qualidade técnica e a construção dos currículos em regime de colaboração entre estados, o Distrito Federal e municípios. Os recursos também devem ser usados para a formação das equipes técnicas de currículo e gestão das secretarias estaduais e municipais de educação.

Para receber a assistência financeira do programa, os estados deverão apresentar um plano de trabalho com o cronograma das atividades previstas, que será analisado pelo MEC antes da liberação dos recursos. A assistência financeira será proporcional à quantidade de estabelecimentos estaduais e municipais públicos de educação infantil e escolas estaduais e municipais públicas de ensino fundamental em cada estado, segundo dados do último Censo Escolar disponível.

A Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental foi homologada pelo MEC no final do ano passado. A parte referente ao ensino médio foi entregue na última terça-feira ao Conselho Nacional de Educação, que deverá analisar e fazer sugestões de mudança no documento.

A BNCC deverá orientar os currículos dessas etapas e estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo da educação básica em cada uma das áreas. A partir dela, os estados e municípios devem elaborar seus currículos, que serão implementados nas escolas. Segundo o MEC, no primeiro ano de execução, serão repassados às secretarias estaduais cerca de R$ 100 milhões para a implementação da BNCC.